Os apoios anunciados pelo Governo para as empresas que utilizam gás de forma intensiva não são cumulativos, noticia o ECO esta quinta-feira.

O pacote de 235 milhões de euros anunciado a meio deste mês para as utilizadoras mais intensivas de gás – algumas das quais viram as faturas aumentar para mais do dobro – definia uma ajuda por empresa alargada dos 400 mil para 500 mil euros.

Além disso, a taxa de apoio que recai sobre a diferença entre os custos suportados em 2021 e em 2022, passa de 30 para 40%, tendo ainda sido criado um apoio extra de dois milhões de euros especificamente para as empresas com maiores consumos. As que registam perdas operacionais podem ver este valor subir até aos cinco milhões de euros.

No entanto, de acordo com secretário de Estado da Economia, citado pelo ECO, estes apoios não são cumulativos. É que, se para aceder ao apoio de 500 mil euros "as regras já estão determinadas e serão idênticas às que já tínhamos agora, apenas com a alteração da taxa de apoio que passa de 30 para 40%", para os "valores acima dos 500 mil euros vão ter regras ligeiramente distintas", acrescentou João Neves.

"A empresa pode aceder ao limite de dois milhões, mas as duas componentes têm regras distintas", acrescentou recordando que o Executivo português "ainda está à espera da decisão da Comissão Europeia" sobre este apoio.

Tal como o Negócios noticiou a 15 de setembro, o mega pacote de mais de 1.400 milhões de euros de medidas de apoio para as empresas do Governo inclui um envelope de 235 milhões para as indústrias intensivas em gás. Este valor aumentou significativamente, já que estava inicialmente calculado em 160 milhões de euros. 

O valor máximo do apoio irá passar de 400 mil para 500 mil euros, com uma taxa de apoio que aumenta também de 30 para 40%, com um alargamento à indústria transformadora agroalimentar. A inclusão desta indústria nestes apoios era há muito reclamada pela Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA).