Notícia
Governo prolonga apoio ao gasóleo profissional até setembro
A decisão, avançada em comunicado do Conselho de Ministros, prende-se com a "evolução do preço dos combustíveis", frisou o Governo.
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O Conselho de Ministros anunciou esta quinta-feira que o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário será prolongado até ao próximo dia 30 de setembro. A decisão, avançada em comunicado, prende-se com a "evolução do preço dos combustíveis", frisou o Governo. Este mecanismo de apoio à subida da inflação prevê a devolução do valor "equivalente ao montante consignado ao serviço rodoviário nacional, suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem".
Este diploma cria, ainda, apoios financeiros extraordinários com vista à mitigação dos efeitos de escalada de preços dos combustíveis e da eletricidade no setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem e no setor do transporte ferroviário de mercadorias.
"O Conselho de Ministros ditou a prorrogação de alguns dos mecanismo de apoio à inflação que estão em vigor, nomeadamente os que dizem respeito ao gasóleo profissional e o apoio ao gás", disse em conferência de imprensa a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva
Da mesma forma, foi também decidido em Conselho de Ministros prolongar o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, até 31 de dezembro de 2023. isto no âmbito "dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, com efeitos a 1 de julho, assegurando-se a continuidade da atribuição deste subsídio".
O Governo refere ainda no mesmo comunicado a aprovação do decreto-lei que altera o regime transitório de estabilização dos preços do gás por pessoas coletivas com consumos superiores a 10.000m3.
Este regime entrou em vigor em janeiro de 2023 e traduz-se num desconto sobre o preço do gás natural para os clientes com consumos anuais superiores a 10 000 m3, aplicável sobre parte dos consumos realizados este ano. O desconto é um valor em euros/kWh que incide sobre a componente de energia contratualizada entre os clientes e os comercializadores, não abrangendo a tarifa de acesso às redes. Para que o cliente possa receber o desconto tem de, previamente, pagar integralmente ao seu comercializador a fatura relativa ao consumo elegível.
Na área da energia, o Conselho de Ministros aprovou igualmente esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece um procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura situadas no território de Portugal continental.
Este diploma cria, ainda, apoios financeiros extraordinários com vista à mitigação dos efeitos de escalada de preços dos combustíveis e da eletricidade no setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem e no setor do transporte ferroviário de mercadorias.
Da mesma forma, foi também decidido em Conselho de Ministros prolongar o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, até 31 de dezembro de 2023. isto no âmbito "dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, com efeitos a 1 de julho, assegurando-se a continuidade da atribuição deste subsídio".
O Governo refere ainda no mesmo comunicado a aprovação do decreto-lei que altera o regime transitório de estabilização dos preços do gás por pessoas coletivas com consumos superiores a 10.000m3.
Este regime entrou em vigor em janeiro de 2023 e traduz-se num desconto sobre o preço do gás natural para os clientes com consumos anuais superiores a 10 000 m3, aplicável sobre parte dos consumos realizados este ano. O desconto é um valor em euros/kWh que incide sobre a componente de energia contratualizada entre os clientes e os comercializadores, não abrangendo a tarifa de acesso às redes. Para que o cliente possa receber o desconto tem de, previamente, pagar integralmente ao seu comercializador a fatura relativa ao consumo elegível.
Na área da energia, o Conselho de Ministros aprovou igualmente esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece um procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura situadas no território de Portugal continental.
