Notícia
Governo aprova extensão do mecanismo ibérico até final do ano
A medida, que visa "a justa compensação dos produtores de energia" a partir de gás natural e "garantir a proteção dos consumidores de eletricidade", foi aprovada em Conselho de Ministros extraordinário.
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O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira o decreto-lei que permite prolongar até ao final do ano o chamado "mecanismo ibérico".
"Prorroga até 31 de dezembro de 2023 o regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), com vista à redução dos respetivos preços", refere o comunicado do Conselho de Ministros extraordinário.
O Executivo indica que, "perante a perspetiva da manutenção do atual cenário geopolítico e económico, importa proceder à prorrogação do período inicialmente determinado, assim como à revisão das regras de cálculo, ajuste e liquidação dos custos de produção de energia elétrica no respetivo mercado grossista".
O objetivo passa por "continuar a assegurar a justa compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural" e, por outro lado, "garantir a proteção dos consumidores de eletricidade".
Esta medida, afirma ainda, "resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha para a criação de um mecanismo relativo ao desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL, considerando as particulares características deste mercado ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental".
"Prorroga até 31 de dezembro de 2023 o regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), com vista à redução dos respetivos preços", refere o comunicado do Conselho de Ministros extraordinário.
O objetivo passa por "continuar a assegurar a justa compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural" e, por outro lado, "garantir a proteção dos consumidores de eletricidade".
Esta medida, afirma ainda, "resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha para a criação de um mecanismo relativo ao desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL, considerando as particulares características deste mercado ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental".
