As razões da promulgação do estatuto de gestor, vincou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, estão patentes na página Internet da Presidência, mas o chefe de Estado reconheceu a "razão decisiva" para a luz verde.

"A razão decisiva para a promulgação foi o facto de me ter sido apresentado [o novo estatuto] como condição fundamental para a nova administração [da CGD] entrar em funções", assinalou o chefe de Estado, em declarações proferidas no Funchal, Madeira, onde na quinta-feira arrancou uma visita oficial de três dias.

A entrada da nova administração da Caixa, presidida por António Domingues, é "fundamental para arrancar o plano de reestruturação" do banco, prosseguiu Marcelo Rebelo de Sousa. E concretizou: "Remunerações elevadas significam resultados. E deve-se tomar em linha de conta na remuneração que venha a ser fixada os resultados que venham a ser obtidos".

Quinta-feira foi também o dia em que se soube que Marcelo promulgou o decreto-lei do Governo que altera o estatuto do gestor público, para evitar "risco de paralisia" da CGD, mas deixando avisos sobre os salários no banco público.

Numa nota divulgada durante a tarde pela Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa explicitou as razões para a promulgação deste diploma, referindo que "apesar da sua formulação genérica e concreta, aplica-se, no imediato, apenas à CGD".

O chefe de Estado aproveitou esta nota para se pronunciar também sobre o plano de reestruturação e de capitalização da CGD, considerando que deve "suscitar um consenso alargado e mereça a concordância das instituições europeias" e que "foi, no entanto, insuficientemente enunciado".

O Presidente da República afirmou que "é relevante para Portugal que a CGD seja uma instituição portuguesa, pública e forte, que possa actuar no mercado em termos concorrenciais" e justifica a promulgação deste diploma com a defesa do banco público.