Notícia
Bruxelas propõe exceções à obrigação de pousio para este ano para responder às "preocupações" dos agricultores
Proposta de derrogação temporária às regras da Política Agrícola Comum foi enviada esta quarta-feira aos Estados-membros. Objetivo é "dar resposta às preocupações dos agricultores no que respeita aos seus rendimentos".
A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, permitir que os agricultores da UE beneficiem, para o ano de 2024, de derrogações às regras da Política Agrícola Comum (PAC) que os obrigam a manter certas áreas não produtivas.
Em comunicado, Bruxelas indica que a proposta, enviada aos Estados-Membros que votarão em reunião de comité, "constitui uma primeira medida política concreta para dar resposta às preocupações dos agricultores no que respeita aos seus rendimentos".
Além disso, assinala, "dá igualmente seguimento aos pedidos formulados por vários Estados-Membros nas reuniões do Conselho da Agricultura".
Para receberem ajudas ao abrigo da PAC, os agricultores têm de respeitar uma série de requisitos que beneficiem o ambiente e o clima, em que se inclui a obrigação de que pelo menos 4% das terras aráveis devem ser dedicadas a áreas com características não produtivas onde se incluem as terras em pousio, com o objetivo de garantir a biodiversidade e as características naturais, estando apenas isentos de a cumprir os agricultores que tenham menos de dez hectares de terras aráveis.
Esta quarta-feira, a Comissão Europeia avançou então com a possibilidade de os agricultores do bloco dos 27 ficarem isentos deste requisito e mesmo assim serem elegíveis às ajudas diretas previstas na PAC.
Assim, explica o executivo comunitário, em vez de manterem 4% das terras aráveis improdutivas ou reservadas a pousio, os agricultores da UE com culturas fixadoras de azoto (como ervilhas, favas e lentilhas) e os que plantem ou colham culturas secundárias (plantas que crescem entre duas culturas principais e que podem servir para forragem ou adubo natural) em 7% das suas superfícies agrícolas vão ser elegíveis aos apoios.
"A proposta da Comissão está cuidadosamente calibrada para providenciar o equilíbrio adequado entre, por um lado, oferecer ajuda apropriada aos agricultores que enfrentam inúmeroas crises e, por outro, proteger a biodiversidade e a qualidade dos solos".
Esta medida vai ser votada nos próximos dias pelos Estados-membros e, após aprovada, ser adotada formalmente, com os efeitos a retroagirem a 1 de janeiro de 2024. Os Estados-membros que pretendam pedir a derrogação a nível nacional precisam de notificar Bruxelas dentro de 15 dias para que os agricultores sejam informados o mais cedo possível.
"Os agricultores são a espinha dorsal da segurança alimentar e o coração das áreas rurais da União Europeia (UE)", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, citada na mesma nota.
E, neste sentido, "o compromisso da Comissão encontra-se espelhado no orçamento da PAC, no valor de 386,7 mil milhões de euros, o qual ajuda a estabilizar os rendimentos dos agricultores da UE, enquanto recompensa os seus esforços ao nível do clima e da sustentabilidade. A medida de hoje oferece flexibilidade adicional aos agricultores numa altura em que lidam com múltiplos desafios", frisou.
Em comunicado, Bruxelas indica que a proposta, enviada aos Estados-Membros que votarão em reunião de comité, "constitui uma primeira medida política concreta para dar resposta às preocupações dos agricultores no que respeita aos seus rendimentos".
Para receberem ajudas ao abrigo da PAC, os agricultores têm de respeitar uma série de requisitos que beneficiem o ambiente e o clima, em que se inclui a obrigação de que pelo menos 4% das terras aráveis devem ser dedicadas a áreas com características não produtivas onde se incluem as terras em pousio, com o objetivo de garantir a biodiversidade e as características naturais, estando apenas isentos de a cumprir os agricultores que tenham menos de dez hectares de terras aráveis.
Esta quarta-feira, a Comissão Europeia avançou então com a possibilidade de os agricultores do bloco dos 27 ficarem isentos deste requisito e mesmo assim serem elegíveis às ajudas diretas previstas na PAC.
Assim, explica o executivo comunitário, em vez de manterem 4% das terras aráveis improdutivas ou reservadas a pousio, os agricultores da UE com culturas fixadoras de azoto (como ervilhas, favas e lentilhas) e os que plantem ou colham culturas secundárias (plantas que crescem entre duas culturas principais e que podem servir para forragem ou adubo natural) em 7% das suas superfícies agrícolas vão ser elegíveis aos apoios.
"A proposta da Comissão está cuidadosamente calibrada para providenciar o equilíbrio adequado entre, por um lado, oferecer ajuda apropriada aos agricultores que enfrentam inúmeroas crises e, por outro, proteger a biodiversidade e a qualidade dos solos".
Esta medida vai ser votada nos próximos dias pelos Estados-membros e, após aprovada, ser adotada formalmente, com os efeitos a retroagirem a 1 de janeiro de 2024. Os Estados-membros que pretendam pedir a derrogação a nível nacional precisam de notificar Bruxelas dentro de 15 dias para que os agricultores sejam informados o mais cedo possível.
"Os agricultores são a espinha dorsal da segurança alimentar e o coração das áreas rurais da União Europeia (UE)", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, citada na mesma nota.
E, neste sentido, "o compromisso da Comissão encontra-se espelhado no orçamento da PAC, no valor de 386,7 mil milhões de euros, o qual ajuda a estabilizar os rendimentos dos agricultores da UE, enquanto recompensa os seus esforços ao nível do clima e da sustentabilidade. A medida de hoje oferece flexibilidade adicional aos agricultores numa altura em que lidam com múltiplos desafios", frisou.
