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Agricultores vão "denunciar" em Bruxelas "deficiente uso" das verbas da PAC pelo Governo
Erros na programação do PEPAC resultaram em "cortes significativos" nos apoios aos agricultores ao nível das medidas agroambientais, diz a CAP. Organização que vai levar o "deficiente uso" dos fundos comunitários por parte do Governo português a Bruxelas. Reunião com comissário europeu da agricultura prevista para "daqui a um par de semanas".
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) revelou, esta quinta-feira, que vai "denunciar" a Bruxelas, "em reunião já agendada com o comissário europeu da agricultura, "o deficiente uso" das verbas da Política Agrícola Comum (PAC) devido à "incompetência" do Governo português que redunda em "cortes sigificativos" nos pagamentos a quem vive do campo.
"Como consequência de erros de programação evitáveis, em virtude de metas incorretamente definidas relativas à área a beneficiar pelos apoios previstos para os ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada, que foi imensamente inferior à procura, verificou-se uma redução nos pagamentos aos agricultores em 35% e 25%, respetivamente,", aponta a CAP.
Em comunicado, enviado esta quinta-feira às redações, a maior organização de agricultores do país assinala que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) é um documento "extenso, denso e tecnicamente muito complexo", razão pela qual, "ao contrário, porventura, de outras áreas governativas, onde o domínio de temas setoriais não é crítico", no domínio da agricultura "será muito difícil de gerir adequadamente a pasta sem um conhecimento profundo dos instrumentos e mecanismos da PAC".
Como resutado - acusa - "muita da incompetência verificada ao longo dos últimos anos na gestão da pasta, que perdeu peso político, decorreu do progressivo abandono de alguns dos melhores quadros do Ministério da Agricultura, da desarticulação entre os serviços, e de um profundo desconhecimento das especificidades e da realidade concreta – legislativa, regulamentar, procedimental – da PAC".
Lembrando que alertou "repetidamente" para "erros" de programação constantes do PEPAC, a organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura aponta que "a fatura de um desses erros está neste momento a pagamento, mas os agricultores rejeitam-na e exigem que o Governo assuma responsabilidades e apresente soluções".
"Esta redução de verbas, cujo pagamento estava já atrasado, é incompreensível e inaceitável. Resulta exclusivamente de uma teimosia do Governo em não ouvir quem tem a experiência e a competência técnica do seu lado. Os agricultores estão a ser prejudicados por uma ineficiente gestão das verbas da PAC. Assistimos, infelizmente, a um falhanço governativo em toda a linha, que gera desconfiança e cujos resultados são, objetivamente, prejudiciais para os agricultores", afirma o presidente da CAP, citado na mesma nota.
Álvaro Mendonça Moura adianta que "daqui a um par de semanas" tem uma reunião agendada com o comissário europeu da agricultura em que irá denunciar "este desnorte absoluto que impede os agricultores portugueses de adotarem as melhores praticas amigas do ambiente".
Os pagamentos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) aos agricultores calendarizados para o mês de janeiro confirmam cortes significativos para as explorações agrícolas, com forte impacto negativo nos rendimentos dos agricultores, particularmente para as pequenas e médias explorações", afirma a organização com sede em Coimbra, lembrando igualmente que alertou "cedo e vastas vezes" que "as más opções e decisões políticas do Ministério da Agricultura e do Governo, no desenho do Plano Estratégico Nacional para aplicação da PAC em Portugal, iriam traduzir-se em cortes brutais nas ajudas aos agricultores".
Apelos que a tutela "ignorou", pelo que "os cortes estão aí, a sentirem-se no bolso dos agricultores", atira a CNA, num comunicado, também enviado esta quinta-feira às redações, em que assinala que "as reduções nos apoios são quase transversais a todas as intervenções e mesmo aquelas que têm como objectivo maior equidade na distribuição das ajudas, como o Apoio Redistributivo Complementar, tiveram redução".
"As más opções do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC, por exemplo com as transferências de pilares, traduzem-se também em perdas brutais na Agricultura Biológica e
Produção Integrada com o valor da ajuda a ser reduzido em 35% e 25%, respectivamente", frisa, pegando nos mesmos dados divulgados pela CAP e sustentando que, a estes, "somar-se-ão no próximo ano os cortes nas áreas baldias elegíveis para pastoreio, o que irá prejudicar brutalmente o rendimento dos compartes".
Neste sentido, e após ter "chumbado" a reprogramação do PEPAC, a CNA reclama "uma nova, verdadeira e justa reprogramação, que resolva todos estes problemas, reverta os cortes nas ajudas nos baldios e nas ajudas às explorações de menor dimensão, pela valorização das zonas de minifúndio e da agricultura familiar".
"Os agricultores e o país precisam de uma alteração profunda das políticas agrícolas aplicadas nas últimas décadas por sucessivos Governos e de um Ministério da Agricultura que resolva os
problemas da agricultura nacional, a começar pela garantia de rendimentos dignos e justos para os agricultores", conclui.
"Como consequência de erros de programação evitáveis, em virtude de metas incorretamente definidas relativas à área a beneficiar pelos apoios previstos para os ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada, que foi imensamente inferior à procura, verificou-se uma redução nos pagamentos aos agricultores em 35% e 25%, respetivamente,", aponta a CAP.
Como resutado - acusa - "muita da incompetência verificada ao longo dos últimos anos na gestão da pasta, que perdeu peso político, decorreu do progressivo abandono de alguns dos melhores quadros do Ministério da Agricultura, da desarticulação entre os serviços, e de um profundo desconhecimento das especificidades e da realidade concreta – legislativa, regulamentar, procedimental – da PAC".
Lembrando que alertou "repetidamente" para "erros" de programação constantes do PEPAC, a organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura aponta que "a fatura de um desses erros está neste momento a pagamento, mas os agricultores rejeitam-na e exigem que o Governo assuma responsabilidades e apresente soluções".
"Esta redução de verbas, cujo pagamento estava já atrasado, é incompreensível e inaceitável. Resulta exclusivamente de uma teimosia do Governo em não ouvir quem tem a experiência e a competência técnica do seu lado. Os agricultores estão a ser prejudicados por uma ineficiente gestão das verbas da PAC. Assistimos, infelizmente, a um falhanço governativo em toda a linha, que gera desconfiança e cujos resultados são, objetivamente, prejudiciais para os agricultores", afirma o presidente da CAP, citado na mesma nota.
Álvaro Mendonça Moura adianta que "daqui a um par de semanas" tem uma reunião agendada com o comissário europeu da agricultura em que irá denunciar "este desnorte absoluto que impede os agricultores portugueses de adotarem as melhores praticas amigas do ambiente".
CNA junta-se ao coro: "Cortes nas ajudas da PAC confirmam más decisões do Governo"
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também se juntou à voz da CAP, considerando que "os cortes nas ajudas da PAC confirmam más decisões do Governo".Os pagamentos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) aos agricultores calendarizados para o mês de janeiro confirmam cortes significativos para as explorações agrícolas, com forte impacto negativo nos rendimentos dos agricultores, particularmente para as pequenas e médias explorações", afirma a organização com sede em Coimbra, lembrando igualmente que alertou "cedo e vastas vezes" que "as más opções e decisões políticas do Ministério da Agricultura e do Governo, no desenho do Plano Estratégico Nacional para aplicação da PAC em Portugal, iriam traduzir-se em cortes brutais nas ajudas aos agricultores".
Apelos que a tutela "ignorou", pelo que "os cortes estão aí, a sentirem-se no bolso dos agricultores", atira a CNA, num comunicado, também enviado esta quinta-feira às redações, em que assinala que "as reduções nos apoios são quase transversais a todas as intervenções e mesmo aquelas que têm como objectivo maior equidade na distribuição das ajudas, como o Apoio Redistributivo Complementar, tiveram redução".
"As más opções do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC, por exemplo com as transferências de pilares, traduzem-se também em perdas brutais na Agricultura Biológica e
Produção Integrada com o valor da ajuda a ser reduzido em 35% e 25%, respectivamente", frisa, pegando nos mesmos dados divulgados pela CAP e sustentando que, a estes, "somar-se-ão no próximo ano os cortes nas áreas baldias elegíveis para pastoreio, o que irá prejudicar brutalmente o rendimento dos compartes".
Neste sentido, e após ter "chumbado" a reprogramação do PEPAC, a CNA reclama "uma nova, verdadeira e justa reprogramação, que resolva todos estes problemas, reverta os cortes nas ajudas nos baldios e nas ajudas às explorações de menor dimensão, pela valorização das zonas de minifúndio e da agricultura familiar".
"Os agricultores e o país precisam de uma alteração profunda das políticas agrícolas aplicadas nas últimas décadas por sucessivos Governos e de um Ministério da Agricultura que resolva os
problemas da agricultura nacional, a começar pela garantia de rendimentos dignos e justos para os agricultores", conclui.
