O pagamento dos apoios prometidos aos agricultores para fazerem face ao impacto da seca deve ser efetuado até 31 de janeiro, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República.

O diploma estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados pela seca, cuja dotação orçamental global é de 31,58 milhões de euros, dos quais até 20 milhões de euros serão assegurados por financiamento nacional, com os restantes 11,6 milhões provenientes da reserva agrícola europeia.

Trata-se de um valor inferior ao avançado, em junho, pela ministra da Agricultura que indicou que a ajuda poderia ascender aos 35 milhões de euros.

"Conscientes dos impactos nefastos da seca que assolou o nosso território, bem como do aumento significativo dos custos dos fatores de produção, e tendo o montante disponível para cada Estado-Membro sido fixado com base no respetivo peso no setor agrícola da União Europeia, Portugal reforçou, até ao limite máximo de 200%, a respetiva dotação orçamental. Tendo em vista promover a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua atividade e a capacidade de abastecimento do mercado, queremos fazer chegar este apoio, reforçar a resiliência que o setor tem continuamente demonstrado e acompanhar uma atitude empreendedora, com ganhos evidentes para os territórios e para as pessoas", realça Maria do Céu Antunes, num comunicado, enviado esta quarta-feira às redações.

A ministra da Agricultura aponta, aliás, que esta tem sido "uma preocupação permanente face aos desafios ímpares que temos enfrentado nos últimos anos", adiantando que desde setembro de 2022 foram disponibilizados ao setor mais de 300 milhoes de euros. Um valor que, enfatiza, "ganha ainda mais peso se clarificarmos que mais de dois terços foram assegurados através de Orçamento do Estado - algo histórico e merecido por um setor que garante a nossa segurança alimentar e tanto representa nas nossas exportações".

Com base no Regulamento de Execução da Comissão Europeia que prevê, pela primeira vez, o recurso à Reserva Agrícola para estabelecer um apoio financeiro de emergência para um conjunto de setores agrícolas afetados por problemas específicos, "em Portugal, a decisão passou por apoiar os setores mais expostos às disponibilidades hídricas naturais, pecuária extensiva, apicultura e cereais de outono/inverno em regime de sequeiro".

Uma decisão que, segundo o Governo, foi "tomada a partir de uma avaliação de impacto de perdas de produção e do acréscimo de custos com alimentos externos às explorações, resultantes da seca".

A portaria, assinada pelos ministros das Finanças e da Agricultura e da Alimentação, além da distribuição do montante total, estabelece que o pagamento do apoio será efetuado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) até 31 de janeiro de 2024.

O período de candidaturas a realizar através da plataforma do IFAP arranca esta quinta-feira e termina no próximo dia 28 de dezembro.