Portugal defendeu, esta terça-feira, no Conselho de Agricultura e Pescas (AGRIFISH), em Bruxelas, uma espécie de "RePowerEU" para "reforçar a resiliência" da União Europeia (UE) ao nível da disponibilidade de água, com o objetivo de "reduzir a sua vulnerabilidade face aos efeitos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos", propondo que o financiamento seja assegurado por verbas comunitárias e privados.

Em comunicado, enviado às redações, o Ministério da Agricultura e da Alimentação explica que a proposta para "o estabelecimento de um plano, denominado de 'Rewater EU', dirigido a promover a resiliência das massas de água e a disponibilidade de água na UE",  surge não só no contexto do Pacto Ecológico Europeu, mas acima de tudo "num cenário que corrobora a urgência desse reforço e demecanismos de gestão sustentável" daquele recurso, atendendo a que, "de acordo com o Observatório Europeu da Seca, 42% do território continental europeu encontra-se em estado de aviso e 8% em estado de alerta".

Um cenário "particularmente preocupante nos Estados-Membros do sul da Europa", em que se inclui Portugal, "afetados por secas severas e prolongadas, cuja ocorrência se tornou mais frequente no século XXI, embora se tenham "igualmente vindo a sentir fenómenos de escassez no centro e norte da Europa", realça a tutela liderada por Maria do Céu Antunes, indicando que a proposta "procura ainda contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sem esquecer que a escassez de água tem ainda um forte impacto na atividade da produção dos alimentos".

Propondo-se "um financiamento assente na combinação de fundos comunitários e investimento privado", as medidas apontadas pelo Governo português passam ao nível do armazenamento, transporte e distribuição de água pela "otimização da exploração das infraestruturas existentes, complementada com a construção de novas infraestruturas e pela interligação de sistemas", enquanto no âmbito da gestão da água pela "redução das perdas de água" nos sistemas urbanos e rurais assim como nos de adução e distribuição e também pela promoção da eficiência do seu uso.

Sugere-se ainda um aposta no uso da água para reutilização, para fins não potáveis, nos setores urbano, turístico, industrial e agrícola e no que diz respeito à utilização de tecnologias a construção de dessalinizadoras, "tirando partido das economias de escala intrínsecas à procura conjunta por estas infraestruturas e realização de uma gestão hídrica digital baseada em cadastro hídrico". Em matéria de planeamento - de acordo com a mesma nota à imprensa - a iniciativa proposta pelo Governo português em Bruxelas vai no sentido de se "assegurar a monitorização dos recursos hídricos naturais e dos consumos de água, tendo em vista efetuar um licenciamento de recursos hídricos adaptado às disponibilidades hídricas reais, reduzindo as situações de conflito de usos".

"Considerando-se que será fundamental um reforço da gestão eficiente das reservas hídricas, através do aumento da capacidade de armazenamento instalada e utilização de novas origens de água, pretende-se, com estas medidas, contribuir para reduzir a vulnerabilidade da UE aos efeitos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos, garantindo o acesso à água para abastecimento público, em qualidade, quantidade e a preços justos; a disponibilidade de água para a agricultura, promovendo a segurança e soberania alimentar da UE; e a disponibilidade de água para outros fins, como a produção de energia, utilização industrial, turística ou proteção dos diferentes ecossistemas", refere o ministério.

A iniciativa que Portugal levou a Bruxelas pelas mãos de Maria do Céu Antunes foi, segundo o Governo, subscrita por quatro Estados-membros e apoiada por outros dez, durante o debate, e elogiado pela Comissão Europeia por o "tema ser muito oportuno", dado que "a água está no centro da 'crise tripla'que o mundo atravessa - secas, inundações e tempestades" - e por ir, aliás, "ao encontro de  medidas que também estão a ser preparado a nível europeu relacionadas com eficiência hídrica".

"Esta é a uma proposta que, graças ao claro apoio de diversos Estados-Membros, poderá representar um passo decisivo na preservação de um recurso precioso – a água – e, consequentemente, na proteção do nosso futuro coletivo", argumenta a ministra da Agricultura e da Alimentação, citada na mesma nota.

A iniciativa passa assim por criar uma espécie de RePowerEU, o programa que foi delineado para garantir a independência energética dos 27 face a Moscovo, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, a 24 de fevereiro de 2022.

Com efeito, a proposta defendida em Bruxelas surge numa altura em que o Governo decidiu avançar com medidas para "garantir que se chega ao final de 2024 com água suficiente para o abastecimento público" que se traduzem na imposição de cortes de 15% no consumo urbano de água no Algarve, que inclui o turismo, e de 25% nos volumes de água usados para a agricultura face aos níveis registados no ano passado. No entanto, no sotavento algarvio, e em relação à barragem de Odeleite, este corte para os agricultores será o dobro, na ordem dos 50%, enquanto na barragem de Funcho-Arade situar-se-á nos 40%. Já no que diz respeito à captação de água para rega, os cortes decididos andarão pelos 15% à luz do plano anunciado na semana passada.

O plano de contingência para limitar o consumo de água no Algarve foi traçado considerando que aquela região do país atravessa a maior seca desde que há registo. Para organizações de agricultores, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a crise de falta de água tem como "responsáveis" as "opções políticas dos sucessivos Governos", já que "materializa a ausência de obra e de política estratégica que priorize as populações", tanto ao nível da produção de alimentos como de abastecimento doméstico.