O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, defende que é necessário alterar a atual Lei da Água, de forma a responder à situação de seca estrutural que o país vive. "É muito importante alterar a Lei da Água antes do próximo verão, para termos a certeza de que, se for necessário intervir, racionando aquilo que é a distribuição da água dos territórios, nós tenhamos os enquadramentos legítimos", referiu na conferência Ambiente organizada no âmbito da quarta edição da iniciativa Negócios Sustentabilidade 20|30, que teve lugar a 19 de outubro, no Pestana Palace, em Lisboa.

No que diz respeito às águas subterrâneas, o ministro salientou que também que é necessário ter capacidade de impor a sua monitorização em tempo real "e a capacidade, se necessário, de controlar igualmente o seu consumo".

Duarte Cordeiro salientou que, no domínio da água, o país tem várias dimensões para trabalhar, não só na resiliência hídrica, mas também para manter os níveis de qualidade de água e saneamento que o país conseguiu alcançar.

Salientando que, nos últimos 20 anos, a precipitação em Portugal e Espanha diminuiu cerca de 15% e prevendo-se que diminua entre 10 e 25% até ao final do século, o governante apontou o Algarve como uma situação complexa, onde tem chovido abaixo da média nos últimos nove anos.

"Temos investimentos muito importantes a fazer, como uma primeira dessalinizadora do nosso país, que já está com o processo de estudo de impacto ambiental a terminar, temos verbas para apostar no reforço das interligações entre o sotavento e o barlavento. E temos também investimentos muito importantes no tema da eficiência, na redução das perdas, quer no setor agrícola, quer no setor urbano", referiu.

Reconhecendo que as alterações climáticas são algo presente e que o atual ano baterá novamente o recorde do ano mais quente de sempre, salientou que "independentemente dos investimentos que estamos a fazer, independentemente da recuperação que possa existir neste inverno, temos de nos preparar para estas realidades".

Mais de 60% da eletricidade é gerada a partir de fontes renováveis

Para tal, destacou que o país está a fazer o seu caminho em diversas frentes, nomeadamente na descarbonização e na eletrificação, sublinhando que o país produz mais de 60% da eletricidade a partir de fontes renováveis.

Como quarto país europeu com a maior incorporação de energia renovável na produção de energia elétrica, Duarte Cordeiro referiu que o país pretende chegar até ao final de 2026 com 80% da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis.

Tendo em conta que Portugal foi o primeiro país a comprometer-se com a neutralidade carbónica para 2050, ambição antecipada para 2045 com a Lei de Bases do Clima, o ministro salientou ainda que "as políticas ambientais se têm disseminado e contagiado todos os setores da nossa atividade" e que "o ambiente tem vindo a ganhar espaço na esfera política". Neste caminho, "temos reduzido as emissões com gases com efeito de estufa, enquanto temos conseguido manter um crescimento económico, e fazer este decoupling é o mais difícil", salientou Duarte Cordeiro.

No campo da mobilidade, e tendo em conta a recente polémica relativa ao aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a 2007, Duarte Cordeiro salientou que um automóvel do ano anterior, exatamente com a mesma cilindrada, "paga três vezes mais IUC". Neste sentido, as novas medidas "fazem sentido", até porque o valor a pagar será "limitado a 25€".

Não esquecendo que "Portugal é um país que frequentemente é condenado a nível europeu pela poluição atmosférica nos centros das cidades e não podemos ignorar que estes automóveis têm um impacto do ponto de vista das emissões mais grave que todos os outros". O ministro frisou ainda que a verba do Orçamento do Estado para 2024 para o abate de veículos é superior à receita extra que a subida do IUC vai acarretar.

Atraso nas metas europeias de resíduos

Os resíduos não ficaram de fora da intervenção do governante, que reconheceu que o país tem "um atraso no setor dos resíduos relativamente às metas europeias que temos de recuperar". Nesse sentido, considera que é necessário "concluir toda a atualização legislativa e de planeamento para o setor".

Defendeu também que "há a necessidade de apostar em fluxos específicos para aumentar a separação e reduzir os resíduos em aterro" e que é necessário "incentivar os municípios para a recolha de biorresíduos", algo que será obrigatório no início de 2024. Novas realidades que deverão levar o país a olhar para os resíduos como matéria-prima para o setor produtivo ou como fontes de energia.