As duas maiores organizações de agricutores de Portugal criticaram, esta sexta-feira, o apoio financeiro de emergência para fazerem face ao impacto da seca, considerando que não só "é muito escasso", como "chega com atraso" e tem um prazo de candidatura "curto", além de "deixar de fora muitos afetados".

De acordo com a portaria, publicada esta semana em Diário da República, a dotação orçamental global do apoio é de 31,58 milhões de euros, dos quais até 20 milhões de euros vão ser assegurados por financiamento nacional, com os restantes 11,6 milhões a serem provenientes da reserva agrícola europeia.

"O apoio financeiro de emergência é muito escasso, chega com atraso e prazo curto", atira a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), apelando desde logo aos partidos políticos para que avance com um "compromisso" no sentido da "revisão em alta dos montantes de apoio concedidos" que "não chega a 5% do valor de 784 milhões de euros atribuído por Espanha aos seus agricultores".

"Esta é uma realidade que agrava, e muito, a competitividade da nossa agricultura e deve merecer uma profunda reflexão, e ação, por parte dos decisores públicos", enfatiza a CAP, em comunicado.

Além disso, o anúncio da medida "em cima da hora" e "um prazo demasiadamente curto" - abriu a 14 e termina a 28 de dezembro - em período de festas são fatores que limitam o acesso dos agricultores, sobretudo os de menor dimensão, às candidaturas a estes apoios, alerta, traçando novo paralelismo com Espanha que "aprovou medidas similares de apoio logo em maio, com tempo, e comunicando adequadamente com os agricultores e as suas associações representativas para que soubessem quando o período de candidaturas iria decorrer e para que pudessem programar as suas atividades para que a ele pudessem recorrer com tranquilidade".

Isto "vai obrigar as associações a fazerem um esforço não previsto de contacto com todos os agricultores para os informar das candidaturas e os agricultores a terem de alterar as tarefas que tinham programadas para a semana – que é a semana que antecede o Natal e que coincide, naturalmente, com um período de maiores compromissos e constrangimentos, designadamente, de ordem familiar", frisa.

Apesar de sublinhar ser "obviamente positivo" o facto de as candidaturas poderem ser feitas online, a CAP chama a atenção que "o nível de literacia digital de muitos agricultores, sobretudo os de menor dimensão, vai obrigar a interromperem tarefas e compromissos assumidos e levarão a uma corrida às salas de atendimento que existem para o efeito".

"Este apoio financeiro de emergência não é um favor que o Governo faz aos agricultores. É um instrumento da Política Agrícola Comum a que os agricultores têm direito e que é absolutamente inexplicável que tenha surgido tão tarde, neste período de festas, e com um prazo curtíssimo para que possa ser uma medida verdadeiramente utilizada por todos os agricultores", reforça a organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura, apelando para que "impere o bom senso" e o prazo seja alargado para permitir aos agricultores se candidatarem "sem constrangimentos" a este apoio financeiro, que embora "muito reduzido no seu montante é muitíssimo necessário".

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também reagiu ao anúncio das ajudas que, à luz do diploma, devem ser pagas até 31 de janeiro: "A medida excepcional de apoio de emergência para os setores agrícolas afectados pela seca, que só agora foi implementada, como já se tornou um hábito deste Governo volta a discriminar os pequenos produtores e exclui várias produções afectadas".

"Para a CNA, é inaceitável a definição de um limite mínimo de apoio de 80 euros, que deixa de fora os mais pequenos, que são quem mais precisa. A CNA propôs que todos recebessem 80 euros, mesmo que o apoio previsto fosse inferior, mas o Governo 'fez orelhas moucas', frisa a organização, lembrando que "o mesmo já aconteceu com as ajudas 'extraordinárias' de 2022, que excluíram mais de 44 mil agricultores do Regime da Pequena Agricultura (RPA)".

"O Ministério da Agricultura diz reconhecer a necessidade de reverter esta situação discriminatória, mas não cumpre o prometido e continua a penalizar a pequena e média agricultura", insiste, apontando que, assim, "os candidatos ao Pagamento dos Pequenos Agricultores (PPA, semelhante ao RPA) não irão receber os apoios atribuídos à pecuária extensiva, mesmo tendo animais devidamente registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal".

"A CNA apresentou propostas para alterar a situação, mas, mais uma vez, o Ministério da Agricultura não quis saber", frisa, apontando que no que respeita à apicultura, embora valoriza a medida, "o valor por colmeia é muito reduzido e deixa de fora os apicultores com menos de 30 colmeias, número significativo no panorama nacional e de elevada importância para a produção agrícola e para a biodiversidade".

A organização com sede em Coimbra também lamenta que "muitos sectores afectados tenham ficado de fora deste apoio, desenhado exclusivamente para a pecuária extensiva (bovinos de carne, ovinos e caprinos, suínos de raças autóctones), apicultura e cereais praganosos de outono/inverno de sequeiro". E dá como exemplos como "produtores de milho e arroz de regiões onde houve falta de água ou culturas permanentes de sequeiro que sofreram quebras de produção significativas".

Assim, "e considerando a possibilidade do envelope financeiro se esgotar com os setores definidos, a CNA reclama um apoio adicional destinado aos agricultores e setores não abrangidos e que as medidas cheguem ao terreno de forma rápida, simples e desburocratizada", refere em comunicado enviado às redações.

"Perante fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais intensos e frequentes, o Governo não pode correr atrás do prejuízo nem demorar tanto tempo em fazer chegar os apoios aos agricultores", realça, defendendo ser "urgente" a criação de um pacote de emergência para o setor com medidas de apoio directo e simplificado a activar de forma célere pelo Ministério da Agricultura".