Notícia
Governo anuncia pacote de 440 milhões de euros para melhorar rendimento dos agricultores
Pacote anunciado pelo Governo prevê , entre outras medidas, apoios para cobrir quebras de produção devido aos efeitos da seca, linhas de crédito de apoio à tesouraria ou a redução do ISP do gasóleo agrícola.
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A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, anunciou, esta quarta-feira, um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores, no valor global de 440 milhões de euros, que prevê, entre outras medidas, apoios para cobrir quebras de produção devido aos efeitos da seca, linhas de crédito de apoio à tesouraria ou a redução do ISP do gasóleo agrícola.
O pacote "procura ir ao encontro das expectativas dos agricultores" e "assegurar a estabillidade dos apoios disponibilizados ao setor" dividindo-se em duas dimensões.
A primeira, com uma dotação de 250 milhões de euros, contempla medidas para mitigar os efeitos da seca nos rendimentos dos agricultores, prevendo apoios à produção no valor de 200 milhões para todo o pais, "assegurando a cobertura das quebras de produção registadas" em 2024 e 2025, assim como a criação de uma linha de crédito de apoio à tesouraria no montante de 50 milhões de euros, com uma taxa de juro de 0%, "para ajudar a ultrapassar uma eventual quebra de rendimento que decorra da perda de produção".
Esta medida, ainda que de cobertura nacional, será "de maior importância" e "com maior impacto em regiões mais afetadas como o Algarve e o Sudoeste Alentejano", realçou Maria do Céu Antunes.
Já a segunda dimensão do pacote, direcionada para o reforço dos apoios aos rendimentos dos agricultores, prevê a "baixa do ISP ( imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) do gasóleo agrícola para o nível mínimo permitido pela diretiva, correspondendo a uma redução de 4,7 cêntimos/litro para 2,1 cêntimos/litro - numa descida de 55%, o que vai implicar uma despesa anual de 11 milhões de euros.
Um corte que, "o mais tardar", na segunda-feira já será uma realidade nas gasolineiras, já que a portaria que o determina está assinada.
Em simultâneo, o pacote inclui um reforço de 60 milhões de euros do pilar 1 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) nos apoios à produção dos agricultores para assegurar as candidaturas nos ecoregimes (agricultura biológica e produção integrada) e o pagamento integral aos agricultores que se candidataram, o que significa que o Orçamento do Estado vai cobrir os cortes que se antecipavam nos pagamentos nestas rubricas.
A ministra da Agricultura e da Alimentação adiantou ainda que, no próximo mês, vai avançar com a submissão da reprogramação do PEPAC, havendo um envelope de 58 milhões de euros para a criação de novas medidas de ambiente e clima no âmbito do desenvolvimento rural (pilar 2 do PEPAC) nos termos do reforço do Acordo do Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.
Em Portugal, o principal (e mais recente) foco de descontentamento tinha que ver com os cortes nas verbas que foram apresentadas nas candidaturas no âmbito das medidas agroambientais, sob o chapéu do PEPAC, mas que, segundo anunciou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, pouco antes do anúncio do Governo, vão, afinal, ser revertidos, ou antes, suportados pelo Orçamento do Estado.
"O compromisso assumido pelo Governo e pelo primeiro-Ministro nas últimas horas, após extensas negociações com CAP, de compensar os cortes de 35% e 25% nos montantes a pagar ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada através da utilização de verbas do Orçamento do Estado – medida que terá ainda que ser autorizada por Bruxelas – traduz-se no cumprimento das legítimas expetativas dos agricultores e representa a correção de gravosos erros de gestão do PEPAC cometidos por parte do Ministério da Agricultura", afirmou a CAP, num comunicado, após a reunião do conselho de presidentes.
Mas quando vão chegar essas verbas aos agricultores? A ministra garante apenas que o Governo trabalhará "de forma expedita", recordando que tem de notificar os apoios a Bruxelas como auxílios de Estado. "Fá-lo-emos tão rápido quanto possível", mas "estamos na PAC, único projeto verdadeiramente europeu com objetivos e metas traçadas".
Maria do Céu Antunes rejeitou, aliás, falar em "cortes", apontando que houve por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) uma "comunicação menos feliz que falou de cortes de 25 e 35%" quando o pacote ainda não estava fechado e o Governo havia entendido criar uma "medida excecional" com o Orçamento do Estado para "ir a encontro da expectativa e da vontade dos agricultores de terem práticas mais sustentáveis".
O pacote "procura ir ao encontro das expectativas dos agricultores" e "assegurar a estabillidade dos apoios disponibilizados ao setor" dividindo-se em duas dimensões.
Esta medida, ainda que de cobertura nacional, será "de maior importância" e "com maior impacto em regiões mais afetadas como o Algarve e o Sudoeste Alentejano", realçou Maria do Céu Antunes.
Já a segunda dimensão do pacote, direcionada para o reforço dos apoios aos rendimentos dos agricultores, prevê a "baixa do ISP ( imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) do gasóleo agrícola para o nível mínimo permitido pela diretiva, correspondendo a uma redução de 4,7 cêntimos/litro para 2,1 cêntimos/litro - numa descida de 55%, o que vai implicar uma despesa anual de 11 milhões de euros.
Um corte que, "o mais tardar", na segunda-feira já será uma realidade nas gasolineiras, já que a portaria que o determina está assinada.
Em simultâneo, o pacote inclui um reforço de 60 milhões de euros do pilar 1 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) nos apoios à produção dos agricultores para assegurar as candidaturas nos ecoregimes (agricultura biológica e produção integrada) e o pagamento integral aos agricultores que se candidataram, o que significa que o Orçamento do Estado vai cobrir os cortes que se antecipavam nos pagamentos nestas rubricas.
A ministra da Agricultura e da Alimentação adiantou ainda que, no próximo mês, vai avançar com a submissão da reprogramação do PEPAC, havendo um envelope de 58 milhões de euros para a criação de novas medidas de ambiente e clima no âmbito do desenvolvimento rural (pilar 2 do PEPAC) nos termos do reforço do Acordo do Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.
Cortes nas ajudas na PAC "cobertos" pelo OE precisam aval de Bruxelas
O pacote de apoios foi anunciado numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, convocada com menos de duas horas de antecedência, no mesmo dia em que no mesmo dia em que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) reuniu, com caráter de urgência, o seu conselho de presidentes, órgão consultivo, que agrega os presidentes das organizações de produtores de todo o país, para debater a "grave crise" no setor e tomar uma posição relativamente à onda de protestos levados a cabo por agricultores nas últimas semanas um pouco por toda a Europa que têm como denominador comum a diminuição de rendimentos.Em Portugal, o principal (e mais recente) foco de descontentamento tinha que ver com os cortes nas verbas que foram apresentadas nas candidaturas no âmbito das medidas agroambientais, sob o chapéu do PEPAC, mas que, segundo anunciou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, pouco antes do anúncio do Governo, vão, afinal, ser revertidos, ou antes, suportados pelo Orçamento do Estado.
"O compromisso assumido pelo Governo e pelo primeiro-Ministro nas últimas horas, após extensas negociações com CAP, de compensar os cortes de 35% e 25% nos montantes a pagar ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada através da utilização de verbas do Orçamento do Estado – medida que terá ainda que ser autorizada por Bruxelas – traduz-se no cumprimento das legítimas expetativas dos agricultores e representa a correção de gravosos erros de gestão do PEPAC cometidos por parte do Ministério da Agricultura", afirmou a CAP, num comunicado, após a reunião do conselho de presidentes.
Mas quando vão chegar essas verbas aos agricultores? A ministra garante apenas que o Governo trabalhará "de forma expedita", recordando que tem de notificar os apoios a Bruxelas como auxílios de Estado. "Fá-lo-emos tão rápido quanto possível", mas "estamos na PAC, único projeto verdadeiramente europeu com objetivos e metas traçadas".
Maria do Céu Antunes rejeitou, aliás, falar em "cortes", apontando que houve por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) uma "comunicação menos feliz que falou de cortes de 25 e 35%" quando o pacote ainda não estava fechado e o Governo havia entendido criar uma "medida excecional" com o Orçamento do Estado para "ir a encontro da expectativa e da vontade dos agricultores de terem práticas mais sustentáveis".
