A Procuradoria-Geral da República portuguesa juntou-se a entidades judiciais de outros dez países, entre os quais o Brasil, na investigação aos possíveis delitos cometidos a nível internacional pela construtora Odebrecht no âmbito do caso Lava-Jato.

A notícia é avançada pela imprensa brasileira, que cita a Declaração de Brasília sobre a cooperação jurídica internacional contra a corrupção, documento assinado entre 11 países parceiros esta quinta-feira, 16 de Fevereiro, na capital brasileira.

O compromisso surge, de acordo com o texto, numa altura em que se multiplicam os pedidos de jurídica internacional relacionados com o caso Odebrecht. Além de executar e dar seguimento aos pedidos de cooperação, o acordo estabelece a criação de equipas conjuntas para investigar de forma coordenada os casos Odebrecht e Lava Jato.

No documento é referido o facto de o Ministério Público brasileiro ter assinado acordos de colaboração premiada e leniência com a Odebrecht e a Braskem e com 78 pessoas relacionadas com essas empresas e sublinhada a urgência da cooperação, já que a "cláusula contratual de sigilo" no caso da Odebrecht é válido por seis meses, terminando a 1 de Junho deste ano.

Os signatários concordaram ainda em ouvir os advogados da Odebrecht sobre a disposição da companhia de cooperar com as entidades judiciárias para "elucidar todos os factos ilícitos vinculados a sua actuação".

O entendimento foi alcançado no mesmo dia em que, em Portugal, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) entregou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo uma "investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos e técnicos envolvidos" na construção das barragens de Foz Tua, Fridão, Tâmega e Baixo Sabor.

No caso desta última, as suspeitas da associação ambientalista são baseadas numa notícia publicada em Abril de 2016 pelo jornal brasileiro "O Globo" segundo o qual a empresa "Odebrecht fez repasses para obras no exterior".

Nessa altura, a justiça portuguesa já colaborava com a brasileira, segundo o jornal. Depois dessa notícia, em que o nome de José Sócrates foi mencionado, os advogados de defesa do ex-primeiro-ministro negaram a sua intervenção na adjudicação e construção da barragem, empurrando a decisão para a EDP.

A Odebrecht, investigada por alegado pagamento de subornos a políticos e funcionários da Petrobrás no âmbito da Lava-Jato, admitiu oficialmente em Dezembro passado ter errado e participado em "práticas impróprias" na sua actividade empresarial.

Nos EUA, depois de um acordo de leniência, a construtora admitiu, ainda de acordo com "O Globo", ter pago entre 2001 e 2016, 788 milhões de dólares em subornos a "funcionários dos governos, representantes desses funcionários e a partidos políticos do Brasil e de outros 11 países".

A declaração de Brasília é assinada, além do Brasil e de Portugal, pela Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. Pela Procuradoria-Geral da República de Portugal, o documento é firmado pelo procurador José António Lopes Ranito.