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Portugal junta-se a dez países para investigar Odebrecht e Lava-Jato
A PGR é uma de 11 entidades que esta quinta-feira se juntaram para acelerar a partilha de informações e criar grupos de investigação conjuntos para investigar eventuais actividades "ilícitas" da Odebrecht no âmbito da operação Lava-Jato nos seus países.
A Procuradoria-Geral da República portuguesa juntou-se a entidades judiciais de outros dez países, entre os quais o Brasil, na investigação aos possíveis delitos cometidos a nível internacional pela construtora Odebrecht no âmbito do caso Lava-Jato.
A notícia é avançada pela imprensa brasileira, que cita a Declaração de Brasília sobre a cooperação jurídica internacional contra a corrupção, documento assinado entre 11 países parceiros esta quinta-feira, 16 de Fevereiro, na capital brasileira.
No documento é referido o facto de o Ministério Público brasileiro ter assinado acordos de colaboração premiada e leniência com a Odebrecht e a Braskem e com 78 pessoas relacionadas com essas empresas e sublinhada a urgência da cooperação, já que a "cláusula contratual de sigilo" no caso da Odebrecht é válido por seis meses, terminando a 1 de Junho deste ano.
Os signatários concordaram ainda em ouvir os advogados da Odebrecht sobre a disposição da companhia de cooperar com as entidades judiciárias para "elucidar todos os factos ilícitos vinculados a sua actuação".
O entendimento foi alcançado no mesmo dia em que, em Portugal, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) entregou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo uma "investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos e técnicos envolvidos" na construção das barragens de Foz Tua, Fridão, Tâmega e Baixo Sabor.
No caso desta última, as suspeitas da associação ambientalista são baseadas numa notícia publicada em Abril de 2016 pelo jornal brasileiro "O Globo" segundo o qual a empresa "Odebrecht fez repasses para obras no exterior".
Nessa altura, a justiça portuguesa já colaborava com a brasileira, segundo o jornal. Depois dessa notícia, em que o nome de José Sócrates foi mencionado, os advogados de defesa do ex-primeiro-ministro negaram a sua intervenção na adjudicação e construção da barragem, empurrando a decisão para a EDP.
A Odebrecht, investigada por alegado pagamento de subornos a políticos e funcionários da Petrobrás no âmbito da Lava-Jato, admitiu oficialmente em Dezembro passado ter errado e participado em "práticas impróprias" na sua actividade empresarial.
Nos EUA, depois de um acordo de leniência, a construtora admitiu, ainda de acordo com "O Globo", ter pago entre 2001 e 2016, 788 milhões de dólares em subornos a "funcionários dos governos, representantes desses funcionários e a partidos políticos do Brasil e de outros 11 países".
A declaração de Brasília é assinada, além do Brasil e de Portugal, pela Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. Pela Procuradoria-Geral da República de Portugal, o documento é firmado pelo procurador José António Lopes Ranito.
