Vários executivos da Odebrecht, que actua nos sectores da engenharia, infra-estruturas, indústria, energia, transportes e meio ambiente, começaram na quarta-feira, 23 de Novembro, a assinar acordos de delação premiada e leniência com o Ministério Público Federal (MPF) do Brasil, devendo ascender a 78 o número de pessoas que optaram por este benefício jurídico, avançou esta noite a TV Globo.

"Nesta quarta-feira, executivos da Odebrecht e procuradores passaram o dia na sede da Procuradoria Geral da República a fecharem os termos do acordo e deixaram tudo pronto. Falta somente definir um ponto: quanto da multa estimada 2,5 mil milhões de dólares a ser paga pela empresa ficará no Brasil e quanto vai para os Estados Unidos, já que parte dos crimes foi cometida em obras no exterior. Esse ponto tem que ser resolvido para que, além dos executivos, a empresa também assine o acordo", destaca, por seu lado, o jornal O Globo.

Assim, neste momento, o último entrave em cima da mesa prende-se com o valor que será pago pela empresa aos Estados Unidos, no contexto da multa aplicada por via do acordo de leniência negociado entre as autoridades dos EUA, Brasil e Suíça, refere também a Isto É. "Os EUA pressionam por um valor maior, o que gerou um impasse na recta final das negociações", acrescenta a mesma fonte.

A delação premiada, sublinhe-se, é um benefício do âmbito jurídico, concedido a um arguido que aceite colaborar na investigação, fornecendo informações importantes sobre determinados crimes, nomeadamente denunciado outros infractores, o que leva a que a sua pena seja reduzida quando for julgado.

A leniência vai no mesmo sentido, "sendo um acordo firmado entre a pessoa jurídica que cometeu o acto ilícito contra a administração pública, nacional ou estrangeira, mas que se dispõe a auxiliar nas investigações que levem à captura de outros envolvidos no crime, em troca de benefícios em relação à sua própria pena".

A Odebrecht - empresa cujo presidente, Marcelo Odebrecht, foi já condenado a mais de 19 anos de prisão por responsabilidade nos esquemas de corrupção entre a petrolídera estatal brasileira Petrobras e empresas e políticos, investigados no âmbito da Operação Lava Jato – está assim a um passo de concluir um acordo com a justiça. Só falta definir que valores serão pagos a quem.

Após a assinatura dos acordos, os executivos irão prestar depoimento ao MPF para confirmar as informações e os documentos que foram entregues nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo de delação premiada, explica O Globo.

Nos termos do acordo que a empresa está a tentar fechar com a Justiça, a Odebrecht deverá poder voltar a concorrer a concursos públicos, levantando-se assim a suspensão que lhe foi imposta devido ao seu envolvimento no esquema de corrupção em companhias estatais, salienta a Reuters.