Notícia
CTT querem rever indicadores de qualidade, mas crise política pode atrasar processo
João Bento insiste que a proposta da Anacom para os indicadores de qualidade do Serviço Universal "não fazem sentido" e violam a lei postal, mas reconhece que saída de Galamba e atrasos na mudança de líder no regulador "tornam mais difícil" o processo.
O presidente executivo dos CTT reconhece que a atual crise política, estando em cima da mesa uma eventual exoneração de João Galamba, bem como os atrasos na mudança da presidência da Anacom, "tornam mais difícil" fechar o processo de definição dos indicadores de qualidade do Serviço Universal.
"E ao contrário do que é dito no comunicado da Anacom, não há sequer uma proposta de simplificação. O que há é um conjunto de indicadores que condensam os mesmos indicadores que já tínhamos, aumenta a complexidade da sua missão e, em alguns casos, agrava o nível de exigência. Isto viola, de forma explícita, quer o espírito da lei, quer aquilo que foi feito na lei do contrato de concessão", sintetiza o gestor.
O presidente dos CTT adianta que "o que a lei diz é que os indicadores de qualidade são estabelecidos por portaria do Governo, sob proposta da Anacom, e ouvidas as entidades representativas dos consumidores" e "o que o regulador fez foi, em vez de ouvir as entidades representativas e o próprio operador, fazer uma consulta pública condicionando o que se vai passar a seguir".
Isto numa altura em que João Cadete de Matos, atual presidente da Anacom, já terminou o mandato e aguarda a substituição. Sandra Maximiano, economista e docente do ISEG, foi o nome escolhido pelo governo para o substituir, mas ainda não foi ouvida no Parlamento, passo essencial a que a sua nomeação se possa efetivar.
O parecer do Parlamento não é vinculativo, ainda assim a audição pelos deputados de elementos indicados para cargos em órgãos de administração de reguladores é obrigatória.
A somar a isto, em cima da mesa está a forte possibilidade de o primeiro-ministro avançar para a exoneração de João Galamba, ministro das Infraestruturas que tutela o setor, depois de António Costa ter dito que iria discutir o futuro político do governante em conjunto com o Presidente da República.
Num cenário de eventual mudança de ministro e de adiamento da entrada de um novo rosto na presidência da Anacom, o CEO dos CTT admite que "a coisa fica mais difícil". "Se não houver uma alteração na presidência da Anacom vai ser difícil afastarmo-nos muito da proposta que temos. E se houver alterações no Governo e no ministério, obviamente teremos que esperar pelo novo protagonista e retomar o tema", reconheceu.
No que toca à entrada em funções de Sandra Maximiano, fator importante para discutir novos indicadores de qualidade, "tendo a pessoa que está indicada sido anunciada, só por falta de agenda, é que o assunto pode não avançar". "Se não avançar, vai demorar mais mais tempo", conclui.
Já sobre o facto de o governo entrar em gestão após a aceitação do pedido de demissão, o gestor acredita que tal não criará interferência na fixação de novos critérios de qualidade. "O facto de o governo não ser desde já um governo de gestão e o que nós temos para tratar serem assuntos do normal desenvolvimento do contrato, faz-nos crer que pode não haver grande perturbação", sublinha.
"Indicadores são impossíveis de cumprir"
No passado dia 26 de outubro, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou um projeto de proposta de novos indicadores de qualidade do serviço da prestação do serviço postal universal dos CTT, que passam a oito em substituição dos anteriores 24. Os Correios contestam a forma como a proposta foi apresentada e os critérios em si que são apresentados pelo regulador.
Para João Bento, a nova proposta fixa "indicadores que são impossíveis de cumprir". "Hoje, a tendência na Europa é ter menos indicadores de velocidade e mais indicadores de fiabilidade, ou seja, assegurar que as coisas chegam. Há muitos países da Europa em que não há sequer obrigação de entrega de Correio todos os dias. Só para dizer que há uma tendência de mudar de indicadores de velocidade para indicadores de fiabilidade", exemplificou o gestor.
Na proposta da Anacom, "o Correio Registado e o Correio Normal, para entrega no dia seguinte, passam para o mesmo indicador e sobe de 94,5 para 95", um número que o CEO dos Correios considera em contraciclo com a realidade do serviço postal.
"Alguém parece não estar a ouvir o que se passou no mundo, o que está escrito na lei, o que está escrito no contrato, e até porque a média do que se passa a fazer este indicador nos países da União Europeia é, obviamente, muito abaixo de 955", atira João Bento.
"A proposta que foi feita [pela Anacom] não faz nenhum sentido" e "está completamente desalinhada da lei postal e do contrato de concessão", começa por dizer João Bento num encontro com jornalistas que teve como pano de fundo as contas da empresa até ao terceiro trimestre deste ano.
"E ao contrário do que é dito no comunicado da Anacom, não há sequer uma proposta de simplificação. O que há é um conjunto de indicadores que condensam os mesmos indicadores que já tínhamos, aumenta a complexidade da sua missão e, em alguns casos, agrava o nível de exigência. Isto viola, de forma explícita, quer o espírito da lei, quer aquilo que foi feito na lei do contrato de concessão", sintetiza o gestor.
O presidente dos CTT adianta que "o que a lei diz é que os indicadores de qualidade são estabelecidos por portaria do Governo, sob proposta da Anacom, e ouvidas as entidades representativas dos consumidores" e "o que o regulador fez foi, em vez de ouvir as entidades representativas e o próprio operador, fazer uma consulta pública condicionando o que se vai passar a seguir".
Isto numa altura em que João Cadete de Matos, atual presidente da Anacom, já terminou o mandato e aguarda a substituição. Sandra Maximiano, economista e docente do ISEG, foi o nome escolhido pelo governo para o substituir, mas ainda não foi ouvida no Parlamento, passo essencial a que a sua nomeação se possa efetivar.
O parecer do Parlamento não é vinculativo, ainda assim a audição pelos deputados de elementos indicados para cargos em órgãos de administração de reguladores é obrigatória.
A somar a isto, em cima da mesa está a forte possibilidade de o primeiro-ministro avançar para a exoneração de João Galamba, ministro das Infraestruturas que tutela o setor, depois de António Costa ter dito que iria discutir o futuro político do governante em conjunto com o Presidente da República.
Num cenário de eventual mudança de ministro e de adiamento da entrada de um novo rosto na presidência da Anacom, o CEO dos CTT admite que "a coisa fica mais difícil". "Se não houver uma alteração na presidência da Anacom vai ser difícil afastarmo-nos muito da proposta que temos. E se houver alterações no Governo e no ministério, obviamente teremos que esperar pelo novo protagonista e retomar o tema", reconheceu.
No que toca à entrada em funções de Sandra Maximiano, fator importante para discutir novos indicadores de qualidade, "tendo a pessoa que está indicada sido anunciada, só por falta de agenda, é que o assunto pode não avançar". "Se não avançar, vai demorar mais mais tempo", conclui.
Já sobre o facto de o governo entrar em gestão após a aceitação do pedido de demissão, o gestor acredita que tal não criará interferência na fixação de novos critérios de qualidade. "O facto de o governo não ser desde já um governo de gestão e o que nós temos para tratar serem assuntos do normal desenvolvimento do contrato, faz-nos crer que pode não haver grande perturbação", sublinha.
"Indicadores são impossíveis de cumprir"
No passado dia 26 de outubro, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou um projeto de proposta de novos indicadores de qualidade do serviço da prestação do serviço postal universal dos CTT, que passam a oito em substituição dos anteriores 24. Os Correios contestam a forma como a proposta foi apresentada e os critérios em si que são apresentados pelo regulador.
Para João Bento, a nova proposta fixa "indicadores que são impossíveis de cumprir". "Hoje, a tendência na Europa é ter menos indicadores de velocidade e mais indicadores de fiabilidade, ou seja, assegurar que as coisas chegam. Há muitos países da Europa em que não há sequer obrigação de entrega de Correio todos os dias. Só para dizer que há uma tendência de mudar de indicadores de velocidade para indicadores de fiabilidade", exemplificou o gestor.
Na proposta da Anacom, "o Correio Registado e o Correio Normal, para entrega no dia seguinte, passam para o mesmo indicador e sobe de 94,5 para 95", um número que o CEO dos Correios considera em contraciclo com a realidade do serviço postal.
"Alguém parece não estar a ouvir o que se passou no mundo, o que está escrito na lei, o que está escrito no contrato, e até porque a média do que se passa a fazer este indicador nos países da União Europeia é, obviamente, muito abaixo de 955", atira João Bento.
