O Governo e a Anacom preparam-se para acionar o mecanismo de compensação do serviço postal universal por os CTT terem falhado em 2022 os indicadores de qualidade que estavam definidos, avança, esta segunda-feira, o Eco.

"A pedido do Governo, a proposta do regulador para a aplicação do mecanismo de compensação foi submetida aos CTT, estando atualmente em fase de audiência prévia. Finda a audiência prévia, o regulador deverá remeter ao Governo a respetiva proposta de decisão final", afirmou fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo (que ficou com a tutela das comunicações desde que a pasta das Infraestruturas foi assumida pelo primeiro-ministro, aquando da demissão de João Galamba) em declarações à publicação económica.

Ao abrigo da lei, o Estado pode aplicar mecanismos de compensação destinados aos utilizadores do serviço universal" nos anos em que os CTT não cumprem os indicadores de qualidade, já que aquando da negociação da nova concessão, Governo e CTT estabeleceram que essa compensação assume a forma de "obrigações de investimento", ao invés de cortes nos preços do correio, como acontecia antes.