O regulador das comunicações quer simplificar o leque de indicadores da qualidade de serviço dos CTT enquanto prestador do serviço universal de correios, avança a Anacom em comunicado.

"Esta proposta opta por uma significativa simplificação dos indicadores de qualidade de serviço, em linha com as características dos vários serviços e do nível de exigência em termos de prazos de encaminhamento dos mesmos, agregando num mesmo indicador serviços caracterizados por um encaminhamento prioritário, e num outro indicador serviços caracterizados por um encaminhamento de velocidade normal", lê-se no documento.

A Anacom pretende reduzir para um terço o número de indicadores atuais, com "a aplicação de oito indicadores de qualidade de serviço (em substituição dos 24 indicadores que têm estado em vigor), sete deles associados à demora de encaminhamento e um ao tempo de fila de espera nos estabelecimentos postais".

"No caso dos envios com prazo de encaminhamento prioritário, mantém-se a desagregação para os fluxos Continente-Açores-Madeira (CAM), de modo a ter em conta a especificidade geográfica das Regiões Autónomas, com um padrão de encaminhamento com um dia útil adicional para entrega face ao Continente", explica o regulador.

Os novos indicadores deverão vigorar de 1 de janeiro de 2025 até ao final do atual contrato de concessão.

Finalizada a consulta pública que agora é lançada por 20 dias úteis, a Anacom aprovará a versão final da proposta a remeter ao Governo.

Queixas aumentam

A Anacom argumenta que a proposta tem em consideração o forte crescimento do número de exposições sobre a deterioração da qualidade do serviço prestado pelos CTT provenientes da "Assembleia da República e de um grande número de autarquias".

Desde maio de 2022, essas instituições efetuaram cerca de meia centena de reclamações à Anacom relacionadas com o setor postal, justifica.