Maria Luís Albuquerque defende que não pode haver modificações abruptas na supervisão financeira em Portugal. Foi um dos argumentos deixados na apresentação dos seus diplomas no debate parlamentar esta terça-feira, 19 de Setembro.

 

"Não deixamos de considerar prementes alterações [na supervisão do sistema financeiro] mas sem causar rupturas nem perturbações no sistema financeiro", declarou a antiga ministra das Finanças.

 

A deputada social-democrata não fez, na sua intervenção, considerações sobre a reforma da supervisão financeira apresentada pelo grupo de trabalho promovido pelo Governo e que foi liderado por Carlos Tavares, que propõe, por exemplo, o fim do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Já o PSD, na sua proposta, propõe uma maior autonomia e poder para este órgão.

 

Maria Luís Albuquerque quer evitar "riscos desnecessários associados a rupturas, incluindo a sua articulação e integração na arquitectura europeia". Além disso, a deputada social-democrata diz que é necessário salvaguardar "como elemento fundamental a sua independência e autonomia face ao poder político".

 

Esta terça-feira, Passos Coelho fez considerações sobre o projecto do Executivo, que prevê a criação de um Conselho Superior de Política Monetária, presidido pelo ministro das Finanças, com capacidade para avaliar o impacto orçamental de medidas na banca. "Se o que queremos é reforçar a independência dos supervisores, depois não podemos fazer um Conselho de Supervisores onde está o Governo", considerou. 

Em resposta aos deputados, Maria Luís Albuquerque foi mais directa: "não é de todo desejável que seja do conhecimento do Governo" informação específica de bancos portugueses. "Não nos parece sensato criar órgãos, em que se cria um supervisor para mandar no supervisor" porque a actual maioria, segundo disse, não gosta do líder do Banco de Portugal. 

(Notícia actualizada com mais informação às 16:15)