O Partido Social Democrata apresentou, em Julho, propostas de alteração à supervisão bancária. Na altura, antecipou-se ao Governo, que anunciara já a intenção de fazer uma reforma do modelo. Essa proposta governamental é apresentada publicamente esta segunda-feira, 18 de Setembro. Um dia antes de os diplomas do PSD serem discutidos no Parlamento.

São cinco os projectos de lei e um projecto de resolução que serão debatidos na reunião plenária que tem lugar esta terça-feira, pelas 15:00, como indica a agenda parlamentar. Um dos diplomas visa dar mais poder e autonomia ao Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros, que reúne os três grandes reguladores (Banco de Portugal, CMVM e ASF), passando a haver uma presidência rotativa e não permanente, como acontece actualmente com a liderança a caber sempre ao governador.

Esta é uma das propostas que limita os poderes do Banco de Portugal nas medidas avançadas pelo PSD, que o Negócios noticiou em Julho. Outra passa pela criação, dentro do supervisor, de um Conselho de Resolução, que fica com autonomia para os temas da resolução bancária e com uma equipa composta por três membros eleitos pelo Banco de Portugal, Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros e Ministério das Finanças.

Quando, em Março, Mário Centeno falou da sua proposta de reforma da supervisão bancária, no Parlamento, deu poucos pormenores, dizendo apenas que iria acabar o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, para haver criação de uma nova autoridade que ficasse com poderes de articulação entre os supervisores e com uma equipa própria. Da mesma forma, revelou a intenção de limitação adicionais aos poderes do Banco de Portugal, que perderia os poderes de resolução e a função macroprudencial.

Esta segunda-feira, o Governo concretiza a proposta do grupo de trabalho, encabeçado por Carlos Tavares, para a reforma do modelo de supervisão financeira. 

Sobre este tema, o PSD reclama a iniciativa legislativa, ainda que tenha apresentado os projectos já depois de o Governo ter indicado que iria avançar para a reforma. "Estas propostas foram entregues antes das férias parlamentares. Neste tema, como noutros, o PSD não abdica de tomar a iniciativa política e o Governo vem atrás. Aconteceu na descentralização, nos incêndios, agora na supervisão", afirmou a ex-ministra das Finanças, no Parlamento, segundo cita a agência Lusa.