Notícia
Passos apoia nomeação do governador do BdP pelo Presidente da República
Líder do PSD concorda com nomeação de reguladores pelo Presidente da República, mas lembra que é necessário mexer na Constituição. Porém, o ex-primeiro-ministro não vê com bons olhos o reforço do papel do Governo na supervisão.
19 de Setembro de 2017 às 13:27
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, opôs-se esta terça-feira a um reforço do papel do Governo na supervisão financeira, que considerou "uma perversão e um passo atrás", garantindo que tal proposta não terá o apoio do partido. No entanto, revelou considerar "interessante" que seja o Presidente da República a nomear reguladores.
No final de uma acção de campanha autárquica em Arcos de Valdevez, Passos Coelho fez questão de se referir ao relatório do grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira, apresentado na segunda-feira, que defende o reforço da intervenção do ministro das Finanças na supervisão do sector financeiro, tendo o Governo a última palavra relativamente a soluções que tenham impacto nas contas públicas.
O líder do PSD salientou que o Governo ainda não apresentou esta proposta técnica como sua, mas fez questão de se demarcar desde já de um aspecto do relatório: "procurar trazer o governo para a supervisão financeira".
"Se o que queremos é reforçar a independência dos supervisores, depois não podemos fazer um Conselho de Supervisores onde está o Governo", afirmou Passos Coelho.
Questionado se esta for a proposta do Governo poderá ter o apoio dos sociais-democratas, Passos foi claro: "Não, não pode ter, porque isso é uma perversão, um passo atrás, um desacerto em relação ao que se passa na União Europeia, onde o caminho que se faz é até o inverso, criar mecanismos de supervisão independentes dos Governos".
Passos Coelho sugeriu que este tipo de alterações pode ter a ver com o facto de os partidos que apoiam o Governo terem "menos apreço" pelo actual Governador do Banco de Portugal, mas aconselhou o executivo a tomar outro caminho, se quiser de facto ter o apoio dos sociais-democratas.
"Vai ser mais uma espécie de teste ácido para ver se a conversa sobre consensos é apenas conversa", disse.
Passos Coelho lembrou que o PSD já apresentou iniciativas nesta matéria e até concordou com a necessidade de reforço de mecanismos de coordenação entre supervisores.
"Achamos até interessante reforçar a independência dos reguladores, por exemplo da nomeação feita a partir do Presidente da República, não nos opomos a essa questão, mas implica revisão constitucional", disse.
O relatório apresentado no Ministério das Finanças por Carlos Tavares, que presidiu a este grupo de trabalho, prevê a criação do Conselho Superior de Política Financeira (CSPF), que actuaria "como garante da necessária articulação e cooperação entre todas as entidades a quem cabe a missão de assegurar a estabilidade financeira do país (Governo, Banco Central e Supervisores)".
O grupo de trabalho recomenda que o CSPF seja "presidido pelo ministro das Finanças" e que integre ainda o governador do Banco de Portugal, o secretário de Estado do Ministério das Finanças com a responsabilidade do sistema financeiro, um vice-governador do Banco de Portugal, e ainda o presidente e o vice-presidente do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), "podendo ainda estar representados directamente os supervisores sectoriais ASF [Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões] e CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]".
No final de uma acção de campanha autárquica em Arcos de Valdevez, Passos Coelho fez questão de se referir ao relatório do grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira, apresentado na segunda-feira, que defende o reforço da intervenção do ministro das Finanças na supervisão do sector financeiro, tendo o Governo a última palavra relativamente a soluções que tenham impacto nas contas públicas.
"Se o que queremos é reforçar a independência dos supervisores, depois não podemos fazer um Conselho de Supervisores onde está o Governo", afirmou Passos Coelho.
Questionado se esta for a proposta do Governo poderá ter o apoio dos sociais-democratas, Passos foi claro: "Não, não pode ter, porque isso é uma perversão, um passo atrás, um desacerto em relação ao que se passa na União Europeia, onde o caminho que se faz é até o inverso, criar mecanismos de supervisão independentes dos Governos".
Passos Coelho sugeriu que este tipo de alterações pode ter a ver com o facto de os partidos que apoiam o Governo terem "menos apreço" pelo actual Governador do Banco de Portugal, mas aconselhou o executivo a tomar outro caminho, se quiser de facto ter o apoio dos sociais-democratas.
"Vai ser mais uma espécie de teste ácido para ver se a conversa sobre consensos é apenas conversa", disse.
Passos Coelho lembrou que o PSD já apresentou iniciativas nesta matéria e até concordou com a necessidade de reforço de mecanismos de coordenação entre supervisores.
"Achamos até interessante reforçar a independência dos reguladores, por exemplo da nomeação feita a partir do Presidente da República, não nos opomos a essa questão, mas implica revisão constitucional", disse.
O relatório apresentado no Ministério das Finanças por Carlos Tavares, que presidiu a este grupo de trabalho, prevê a criação do Conselho Superior de Política Financeira (CSPF), que actuaria "como garante da necessária articulação e cooperação entre todas as entidades a quem cabe a missão de assegurar a estabilidade financeira do país (Governo, Banco Central e Supervisores)".
O grupo de trabalho recomenda que o CSPF seja "presidido pelo ministro das Finanças" e que integre ainda o governador do Banco de Portugal, o secretário de Estado do Ministério das Finanças com a responsabilidade do sistema financeiro, um vice-governador do Banco de Portugal, e ainda o presidente e o vice-presidente do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), "podendo ainda estar representados directamente os supervisores sectoriais ASF [Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões] e CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]".
