Não foi apenas sobre o papel comercial emitido pelo Grupo Espírito Santo nos balcões do BES que o Banco de Portugal deliberou esta quinta-feira, 14 de Agosto. O regulador do sector financeiro também decidiu sobre as obrigações subscritas pelo próprio Banco Espírito Santo.

Como já se sabia, as obrigações subordinadas não são responsabilidade do Novo Banco, que herdou grande parte da actividade do BES. "Obrigações subordinadas ou outros títulos representativos de dívida subordinada emitidos pelo Banco Espírito Santo não foram transferidos para o Novo Banco", especificou novamente o Banco de Portugal no comunicado publicado esta quinta-feira, 14 de Agosto.

As obrigações subordinadas são títulos de dívida que têm uma cláusula de subordinação, ou seja, não estão na linha da frente do reembolso numa eventual falência. Só são reembolsadas depois de quem tem dívida não subordinada (os outros tipos de obrigações). Por terem um maior risco, estas obrigações não subordinadas atribuem uma maior rendibilidade aos seus detentores. Quem tem dívida subordinada emitida pelo BES, à semelhança dos accionistas, ficou no banco mau, o veículo financeiro que ficou com os activos tóxicos, que manteve a designação de BES SA.

O mesmo tratamento não é dado a quem tem obrigações não subordinadas do BES. "As obrigações não subordinadas que tenham sido emitidas pelo Banco Espírito Santo serão reembolsadas pelo Novo Banco na data do seu vencimento, visto que os direitos de crédito dos clientes relativos a essas obrigações foram transferidos para o Novo Banco", indica o Banco de Portugal.

"Compete ao órgão de administração do Novo Banco definir e aprovar as condições para as eventuais operações de recompra de obrigações próprias, desde que tais condições assegurem um impacto positivo, ou pelo menos muito neutro, ao nível dos seus resultados, rácios de solvabilidade e posição de liquidez de médio prazo", especifica ainda o supervisor do sector financeiro na deliberação publicada após a reunião de hoje. Esta última indicação foi também deixada em relação ao reembolso a detentores de papel comercial emitido por empresas do GES.