A implementação de uma solução que reduza as perdas para os clientes do antigo Banco Espírito Santo com papel comercial das sociedades falidas do Grupo Espírito Santo dá novos passos na próxima semana.

Segundo informações recolhidas pelo Negócios junto de fontes próximas do processo, na próxima semana a instituição financeira presidida por António Ramalho irá começar a contactar os cerca de 2.000 clientes que subscreveram, em 2013 e 2014, títulos de dívida de curto prazo da Espírito Santo International e da Rioforte, de que nunca foram reembolsados. Essa é a intenção do grupo de trabalho ainda que se admita, dentro do próprio grupo, que esse trabalho possa "escorregar" por uma semana.  

Nesse contacto, o Novo Banco irá recolher as intenções de adesão à solução promovida pelo Governo (representado por Diogo Lacerda Machado), pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e pelo Banco de Portugal. Esse formulário irá acompanhado por um guia simplificado com a explicação do processo e com FAQ, com perguntas e respostas sobre o tema.

Os investidores terão, depois, até 5 de Maio para informar sobre a intenção de adesão, para que o grupo de trabalho perceba se faz sentido avançar com a solução. "A implementação da presente solução fica dependente de os investidores não qualificados do papel comercial aderentes representarem mais de 50% das aplicações que representem mais de 50% do capital investido", indicava já o modelo de solução, divulgado em Dezembro passado. O volume de aplicações que podem ser candidatas à solução ascende a 434 milhões de euros mas a adesão é voluntária. Assim, só cumprindo estas percentagens é que o processo segue em frente.

Para já, há já um ligeiro atraso face ao revelado por António Costa aquando do anúncio da solução. O grupo de trabalho esperava os contratos de adesão até ao final de Março, com a subscrição a decorrer em Abril, para que a primeira prestação pudesse ser paga em Maio. Agora, de acordo com os prazos em cima da mesa, a primeira tranche deverá chegar no final de Junho ou princípio de Julho, como tinha sido já noticiado pelo Público.

Qual é a solução

Entretanto, a operacionalização da solução ainda está a ser feita. Há duas semanas, no Conselho de Ministros de 30 de Março, foi aprovado o regime dos fundos de recuperação de créditos, de modo a criar um enquadramento legal que permita a constituição do mecanismo usado na solução. O diploma ainda não foi ainda publicado nem promulgado.

Este fundo irá ser composto pelo papel comercial da ESI e Rioforte, sendo responsável por reclamá-lo nas insolvências que estão em curso no Luxemburgo. O mesmo fundo irá ser detentor de créditos contingentes e futuros – com base em processos judiciais que visam a má conduta do BES na comercialização dos produtos; com base em eventuais processos indemnizatórios sobre a gestão; e ainda com base na legislação comunitária e na auditoria feita pela Deloitte, que obriga o Fundo de Resolução a reembolsar 31,7% do investimento.

Contudo, estes são créditos que não dão receita imediata, pelo que terá de ser solicitado um empréstimo para promover o pagamento da primeira tranche aos clientes em causa. Não se sabe como será feito, sendo que foi já noticiado pelo Público que poderá haver uma garantia estatal de 258 milhões de euros. Desconhece-se o impacto nas contas públicas da solução. 

Certo é que os investidores não têm, com esta solução, direito a todo o capital aplicado no papel comercial. A solução assegura que quem investiu até 500 mil euros vai receber até 75% do capital investido, sendo que nunca num valor superior a 250 mil euros; quem aplicou mais de 500 mil euros só irá receber metade do investimento. Uma divisão que já levou à constituição de uma nova associação que representa os clientes de maior montante.



(Notícia actualizada às 15:20 com mais informações sobre os prazos e o processo de recolha de intenções)