Notícia
António Costa: "Contribuintes não terão de assegurar" solução de lesados do BES
O primeiro-ministro afirmou que a solução para os investidores do antigo BES com papel comercial não passa por fundos públicos e defende que "não isenta de pagar quem tem obrigações de pagar". Não foram adiantados pormenores.
19 de Dezembro de 2016 às 16:38
O primeiro-ministro não explicou como mas, na apresentação dos resultados do grupo de trabalho que procurou uma solução para o papel comercial vendido pelo BES, deixou claro que "os contribuintes não terão de assegurar, com o seu esforço, o financiamento" da solução para os clientes detentores destes títulos de dívida.
Na apresentação que teve lugar na residência oficial do primeiro-ministro, esta segunda-feira 19 de Dezembro, António Costa indicou que a solução desenhada pelo grupo de trabalho que juntou os reguladores e representantes dos "lesados" "não isenta de pagar quem tem obrigação de pagar", ainda que não tenha explicado como.
Sabe-se que a solução prevê a interposição de processos judiciais contra os responsáveis pela queda do BES e pela venda do papel comercial, da mesma forma que passa por reclamações junto das empresas falidas emitentes dos títulos de dívida.
"Permite a quem tem o direito a receber que possa antecipar o que tem direito a receber", disse ainda António Costa, mais uma vez sem dar pormenores. Lacerda Machado indicou que a recuperação, faseada, começará dentro de "um par de meses".
Na sua intervenção, António Costa elogiou a actuação do seu Governo na banca, nomeadamente por o "maior banco português [ter] processo de capitalização aprovado pelas instituições europeias" (CGD) e por se terem resolvido "os problemas contenciosos com instituições europeias em matéria de exposição da banca portuguesa a outros mercados" (BPI), o "investimento directo estrangeiro que assegura a devida capitalização" (BCP). "Temos por isso boas razoes para que os portugueses tenham confiança nas suas instituições financeiras e nos produtos financeiros que estão colocados no mercado".
O primeiro-ministro defendeu que esta solução resulta do ordenamento previsto na Constituição e na lei, referindo-se à arbitragem e mediação. O memorando de entendimento assinado em Março passado estimava uma solução em Maio, cuja apresentação pública teve lugar esta segunda-feira, 19 de Dezembro.
Contudo, muitos pormenores ficaram por especificar – tendo em conta que António Costa não respondeu a perguntas. A forma de financiamento da solução e que tipo de veículo será utilizado são dois exemplos.
