A atribulada história do Novo Banco é o motivo identificado pela instituição financeira para os descontos nos preços prometidos nas ofertas de compra de dívida, lançadas esta terça-feira, 25 de Julho. Os processos judiciais em curso, que o Banco de Portugal garantiu não afectarem o banco, também estão entre as razões elencadas.

Na prática, segundo o anúncio da operação publicado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a história do Novo Banco, criado a 3 de Agosto de 2014 para herdar os activos e passivos considerados saudáveis do Banco Espírito Santo, tem colocado sob pressão os preços das obrigações no mercado secundário – onde os investidores trocam os títulos de dívida entre si. E daí os descontos nos preços oferecidos face ao valor nominal das obrigações na operação.

"Os preços de mercado secundário dos valores mobiliários têm estado sob pressão devido a um número de factores, nomeadamente devido ao estatuto do Novo Banco como banco de transição e todas as implicações emergentes conforme resulta do regime legal aplicável (incluindo a capacidade de a autoridade de resolução portuguesa fazer alterações ao perímetro de activos e passivos do Novo Banco, ao abrigo do regime aplicável) [e] à decisão da autoridade de resolução portuguesa de retransmitir certos activos e passivos do Novo Banco para o BES após a medida de resolução", começa por justificar o banco liderado por António Ramalho.

Os descontos dos preços oferecidos face ao preço das emissões variam entre 11% e 90,25% em 35 linhas de dívida, havendo uma onde é pago um prémio de 52,74%. Para essa diferença em relação ao valor nominal das obrigações, conta, então, o facto de ser um banco de transição e a transferência de cinco linhas de dívida sénior para o BES "mau" a 29 de Dezembro de 2015 decidida pelo Banco de Portugal para reforçar a solidez do banco. Mas não só.

"A existência de processos judiciais relativos às decisões adoptadas no quadro da medida de resolução e a decisão pelas agências de rating de rever ou reduzir a notação dos valores mobiliários" são outros dos aspectos que o Novo Banco avança para justificar a contrapartida nesta operação, de cujo sucesso depende a venda do banco à Lone Star. Para que as ofertas sejam vinculativas, as assembleias-gerais de cada emissão têm de aprovar, com 75% dos votos, a alteração das regras, em especial o reembolso antecipado dos títulos, sendo que nessas votações têm de estar presentes 66% dos investidores. A oferta inicia-se esta terça-feira, 25 de Julho, e vai estender-se até 2 de Outubro.

A venda a puxar e a empurrar os preços

No mercado secundário, os títulos de dívida tendem a seguir as notícias em torno da instituição financeira. O Novo Banco refere que os factos relativos à alienação ao fundo de "private equity" americano tiveram um duplo efeito.

"A incerteza quando ao desfecho do processo de venda do Novo Banco e as possíveis consequências no caso de a venda não ser concretizada bem como a possibilidade de aplicação do mecanismo de recapitalização interna ou de outras medidas de resolução relacionadas com os valores mobiliários e o Novo Banco também [contribuíram] para a pressão sob os preços de mercado secundário dos valores mobiliários", argumenta o banco.

Mas também houve um aspecto positivo: o preço de mercado "pode ter subido temporariamente em face das perspectivas de conclusão da venda do Novo Banco à Lone Star". Contudo, o banco logo diz que "caso se alterassem as expectativas dos investidores face à probabilidade de conclusão da referida venda (incluindo com base em expectativas sobre a perspectiva de sucesso das ofertas e das propostas), o preço de mercado secundário dos valores mobiliários poderia descer substancialmente".

Se a venda falhar, investidores perdem mais

Certo é que os preços variaram muito nos últimos meses, o que é assumido pelo próprio banco, quando refere a "grande volatilidade" das obrigações ao longo do último ano. Essa volatilidade, ou seja, a elevada oscilação dos preços, deve-se em parte aos "reduzidos" níveis de liquidez – com menos troca de obrigações, cada negócio pode mexer mais no preço.

Nas justificações para a contrapartida no "contexto actual das condições do mercado", o Novo Banco não deixa de frisar que a transacção é essencial para concretizar a venda à Lone Star. E não havendo a compra de dívida, não há venda. E, aí, os investidores perdem mais.

"Caso as ofertas e as propostas não seja bem sucedidas e o investimento pela Lone Star não se concretize, os detentores dos valores mobiliários poderão enfrentar perdas substanciais face aos preços de mercado secundário actuais", conclui o Novo Banco, que espera um reforço de 500 milhões de euros na sua solidez nesta oferta.