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Costa: “Não é admissível” que Bruxelas bloqueie recapitalização da CGD
O primeiro-ministro assegurou a Jerónimo de Sousa que a Caixa Geral de Depósitos deve ser 100% pública, e que vai defender uma recapitalização com fundos públicos.
O secretário-geral do PCP procurou obter de António Costa o compromisso de que vai manter a Caixa Geral de Depósitos (CGD) como banco público, e obteve. O primeiro-ministro considera que "a CGD deve ser 100% pública e deve ser capitalizada por recurso a capitais públicos", e vê a CGD como "o grande pilar de estabilidade do nosso sistema financeiro e garantia essencial da soberania nacional no sistema financeiro".
Jerónimo de Sousa diz ser uma "aberração" que "o dinheiro público acuda à banca privada e às malfeitorias dos banqueiros e não possa ser usado para recapitalizar o banco público". Para António Costa, não é "admissível uma interpretação do direito da concorrência europeu que, impondo à CGD que cumpra os mesmos rácios de capital que qualquer outro banco privado, impeça depois, na prática, o seu accionista, Estado, de realizar o mesmo esforço de recapitalização".
"Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance e bater-nos-emos em todas as instituições europeias para assegurar a recapitalização da CGD", acrescentou.
A Comissão Europeia, em especial a Direcção-geral da Concorrência (DG Comp) tem colocado entraves à possibilidade de o Estado português recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos com fundos públicos. Isto porque, para ter rácios de solidez mais robustos – nomeadamente, uma almofada de capital adicional de 0,75%, tem de existir uma injecção de capital no banco, que poderá ser superior a mil milhões de euros, e que o Governo já assumiu que vai fazer, embora sem concretizar o montante.
Porém, a palavra final cabe à DG Comp, que pode bloquear essa injecção, ou sujeitar a Caixa a medidas adicionais de reestruturação.
Costa lembrou que a "proposta que o Governo tinha para a solução do Banif passava por separar o Banif bom do mau e integrar o bom na CGD". "Infelizmente não foi aceite pelas instituições europeias e mal, para a CGD e para a solução do Banif", lamentou. Mas garantiu que "esta é uma posição que, com toda a clareza, temos defendido e exposto em todas as instituições europeias".
Costa recuperou críticas que já tinha deixado, em entrevista à TSF e ao DN, no passado fim-de-semana, sobre a falta de articulação entre o BCE e a Comissão Europeia. "É essencial que entre o BCE e DG Comp haja melhor coordenação, de forma a que uns não imponham exigências impossíveis de ser cumpridas", pediu.
