Teodora Cardoso antecipa muitas dificuldades na criação de um banco mau para lidar como crédito mal parado como o que foi anunciado em Itália, e sugerido recentemente por António Costa. A presidente do Conselho das Finanças Públicas diz que nem o Estado nem os bancos têm dinheiro para financiar a reestruturação do crédito mal parado.

"Um banco mau exige a capacidade do Estado para capitalizar este banco, o que seria muito difícil no actual contexto (....). Dada a situação das contas públicas e da economia é uma decisão muito difícil", afirmou quando questionada numa conferência organizada em Lisboa pela representação portuguesa da Comissão Europeia e que debateu as experiências de reforma em Portugal, Espanha, Irlanda e Letónia. "Seria mais fácil com a economia a crescer, pois isso ajudaria ao pagamento dos créditos", o que implicaria menores perdas e necessidades de recapitalização, acrescentou.

A economista lembrou ainda que, no início do programa de ajustamento nacional em 2011, chegou a ser admitida a hipótese de se criar um banco mau à semelhança do que aconteceu em Espanha e na Irlanda, "mas foi afastada por duas razões", disse: por um lado, devido aos "custos para o Estado, [e por outro pelo] facto de se julgar que os bancos não estariam em tão mau estado como vieram a ficar". "Se não foi feito na altura, será ainda mais difícil agora", rematou.

Itália, que também tem uma dívida pública de perto de 130% do PIB, está a avançar com dois mecanismos que visam acelerar a reestruturação do crédito mal parado: um sistema de garantias públicas a crédito titularizado, e a criação de um banco mau, capitalizado pelos bancos italianos em melhor forma financeira, que tentará acelerar a reestruturação do mal-parado comprado estes créditos sem pesar directamente nas contas públicas.

Este sistema não convence Teodora Cardoso, pelo menos no que diz respeito à sua aplicabilidade em Portugal. "Pelo que percebo, a solução italiana requere que os bancos com lucros financiem este fundo que ajudará a recapitalizar os bancos em dificuldades", afirmou, acrescentando de seguida o cepticismo: "O problema é que cá a rendibilidade é baixa por todo o lado [no sistema financeiro] (...) Não vejo os bancos bons que poderiam substituir o Estado no financiamento deste banco mau", afirmou.

Na apresentação que fez na conferência, a economista centrou-se no que descreveu como uma oportunidade perdida no programa de ajustamento português: a inexistência de reforma estrutural da gestão orçamental, que tivesse substituído o corte cego de despesas ou a utilização de expedientes como as receitas extraordinárias para equilibrar as contas, por um sistema de gestão responsável e sustentável das contas públicas.

"Nós precisávamos de consolidação orçamental efectiva e isto exigia alterações instuticionais que só chegaram muito tarde, em 2015, com a alteração à Lei de Enquadramento Orçamental (...) que tem ainda três anos de período de implementação". "A prioritização da despesa pública tem de ser uma preocupação real, mas os meios para o fazer ainda não estão lá", acrescentou, lamentando que em Portugal "se faça tudo para evitar decisões difíceis até ao último momento possível".