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Maria Luís Albuquerque diz que contribuintes vão acabar por pagar venda do Novo Banco

A antiga ministra das Finanças diz que as alterações feitas às condições do empréstimo ao Fundo de Resolução vão pesar nos bolsos dos contribuintes, tal como a decisão de manter 25% do capital nas mãos do Estado.

Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 03 de Abril de 2017 às 11:00
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Maria Luís Albuquerque diz que faltam explicações por parte do Governo para a decisão de manter 25% do capital do Novo Banco nas mãos do Estado e argumenta que a solução encontrada para entregar o banco ao fundo Lone Star vai acabar por custar dinheiro aos contribuintes.
 
Em entrevista à Rádio Renascença, a antiga ministra das Finanças exige saber porque é que a totalidade do Novo Banco não foi vendida e quais as consequências dessa decisão para o sistema financeiro e para os bolsos dos cidadãos, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento, por parte dos bancos, dos 3.900 milhões de euros emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução para viabilizar a resolução do Banco Espírito Santo. 

"Há pouco mais de um mês, o Governo reviu as condições desse empréstimo e passou de um prazo relativamente curto para um empréstimo a 30 anos, com uma taxa de juro que é muito inferior àquilo que o dinheiro a 30 anos custaria ao Estado. Isso significa, de facto, que os contribuintes vão suportar uma parte do custo," defende a também deputada social-democrata, de acordo com a transcrição colocada no site daquela rádio.

Para Maria Luís Albuquerque, as explicações dadas pelo Governo não permitem compreender porque ficam 25% do capital do lado do Estado quando se garante que não haverá "responsabilidades do lado público," mas quando se sabe que "há responsabilidades assumidas que podem ir até quatro mil milhões" de euros. "A menos que seja alguma preocupação ideológica de manter uma parte do capital," sustenta.

Na sexta-feira, 31 de Março, o Governo anunciou a passagem para as mãos do fundo norte-americano Lone Star de 75% do Novo Banco, mantendo os restantes 25% nas mãos do Fundo de Resolução. A solução definida pelo Executivo de António Costa passa por aquele fundo injectar de imediato 750 milhões de euros a que se juntarão mais 250 milhões de euros em três anos. Os obrigacionistas serão chamados, através de uma troca de dívida, a garantir um encaixe adicional de 500 milhões de euros.

Além disso, os lucros que o banco venha a obter a partir de 2019 - superiores a 100 milhões de euros nesse exercício, segundo apurou o Negócios - serão canalizados para reforçar a sua solidez. A transacção prevê também a existência de uma almofada de capital para absorver as perdas que possam ser geradas pelos activos problemáticos nas mãos da instituição. Neste âmbito o Fundo de Resolução poderá ter de injectar até 3.890 milhões de euros até meados de 2025 para repor os níveis da "almofada", cujo valor é superior a 500 milhões de euros.
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