PRIVILÉGIOS NA SEGURANÇA SOCIAL

1.      Uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças à Direcção Geral da Segurança Social concluiu o seguinte:

a)     Os funcionários daquela Direcção Geral – umas dezenas de pessoas – têm um regime de privilégio dentro da Função Pública;

b)     Trabalham menos um dia por mês que qualquer outro funcionário público – ou seja, têm mais 12 dias de folga por ano que qualquer outro colega da função pública;

c)      Têm também direito a folga no dia do respectivo aniversário;

d)     E nessa Direcção Geral há 1 Chefe por cada 4 funcionários – um luxo.

2.      Aqui chegados, há algumas perguntas a fazer:

•        Primeiro: quem decidiu este regime de privilégio? Foi um Director Geral? Um Secretário de Estado? Um Ministro?
•        Segundo: este regime de privilégio, entretanto, mantem-se, já acabou ou tudo vai continuar na mesma?
•        Terceiro: haverá mais regimes de privilégio semelhantes noutros sectores?
•        Quarto: não seria mais eficaz extinguir esta Direcção Geral e integrá-la, por exemplo, na Secretaria Geral do Ministério?
•        Finalmente: e relativamente ao pessoal a mais, não seria mais correcto transferi-lo para outros serviços onde há pessoal a menos?

POLÍTICOS – GANHAM BEM OU MAL?

1.      Um livro interessante, da autoria do ex-deputado José Magalhães, suscita uma questão importante: se queremos melhores políticos é preciso pagar-lhes mais?

2.      A questão é pertinente. De facto, há que ter a coragem de dizer que alguns políticos (sobretudo os governantes) ganham mal para o grau de responsabilidade, exclusividade e escrutínio das suas funções.

3.      Mas, para mim, a questão central não é a dos salários. Se queremos ter políticos melhores, com mais qualidade e competência, temos sobretudo que mudar as regras eleitorais – o sistema eleitoral. Vejamos o seguinte exemplo.

a)     Eleições autárquicas – Os partidos são exigentes. Tentam escolher os melhores. Sabem que nas autárquicas vota-se mais em pessoas que em partidos. É positivo este sinal de exigência.

b)     Eleições legislativas – Esta grau de exigência já não existe. Como ninguém vota em deputados, entra tudo no caldeirão das listas – os bons e os maus, os que têm qualidade e os que só lá estão por amiguismo político. Sinal negativo.

4.      O que devia mudar? O sistema eleitoral.

•        Devíamos ter círculos uninominais (um círculo, um deputado), compensados com um círculo nacional (exemplo alemão);
•        Os cidadãos escolhiam o seu deputado, como escolhem o seu Presidente de Câmara.
•        Votava-se mais em pessoas e não só em partidos. Era mais responsabilizante.
•        A escolha dos partidos tinha de ser mais exigente – escolher os melhores, mais prestigiados e credíveis.

5.      Há 20 anos (depois da revisão constitucional de 1997) que esta reforma está prometida e sempre adiada. Um escândalo. Tudo porque os chefes partidários não querem perder o poder de escolher as suas clientelas.

CENTENO À FRENTE DO EUROGRUPO?

1.      Num primeiro momento, como estávamos no dia 1 de Abril, a notícia do Expresso pareceu-me uma "partidinha" próprio do dia das mentiras. 

2.      Depois, mais a sério, parece-me tudo isto pouco credível:

a)     Primeiro: não é nada credível ser Presidente do Eurogrupo o Ministro das Finanças de um país que ainda está na "lista negra" dos procedimentos de défice excessivo. Não é normal!

b)     Segundo: se a alegada sondagem a Centeno fosse para levar a sério, António Costa não diria não.

•        Por um lado, porque presidir ao Eurogrupo dava prestígio a Portugal;
•        Por outro lado, porque isso seria um enorme atestado de credibilidade para a geringonça.

c)      Em qualquer caso, tudo isto ajuda sempre à propaganda do Ministro das Finanças, o que já não é mau de todo.

NOVO BANCO – BOM OU MAU NEGÓCIO?

1.      Para o Estado a venda é o mal menor. As alternativas eram piores.

•        Alternativa da Liquidação – Seria má para o país, para o sistema financeiro e má para a imagem externa de Portugal.
•        Alternativa da Nacionalização – Mesmo que Bruxelas autorizasse, seria um desastre político e financeiro. Um Mega BPN.

2.      Aspectos positivos e negativos

a)     Positivos: acabar com a indefinição e a incerteza; atrair investimento estrangeiro; evitar garantia do Estado; diminuir o mais possível os riscos para os contribuintes; obrigar à não distribuição de dividendos durante 8 anos.

b)     Negativos: venda a valor zero; ter 25% do capital sem direito a voto; algum risco para os bancos e o país; maior redução de pessoal e balcões (menos 40 a 50 balcões do que o previsto; redução de mais 600 pessoas, passando da meta prevista de 5900 para 5300).

3.      Para a Lone Star é um bom negócio. O Novo Banco tem um enorme potencial. É eminentemente o Banco da economia portuguesa e das PME; é um banco bem gerido; tem capital humano de enorme qualidade; dotado a partir de agora de uma orientação acionista correcta só pode vir a singrar e muito.

•        Mesmo sendo um bom negócio, a Lone Star aceitou limitações fortes. Por exemplo: não distribuir dividendos durante 8 anos é uma limitação pesada para um Fundo.

4.      Finalmente, é uma boa notícia para o Governo. Num ano, o Governo deu a volta ou ajudou a dar a volta aos "berbicachos" do sistema financeiro nacional: o BCP e o BPI resolveram o seu problema acionista; a CGD foi recapitalizada; o Novo Banco foi vendido. Ou seja, o anterior Governo negligenciou o sector financeiro; o Governo actual deu-lhe uma atenção que não é habitual num Governo de esquerda.

OS PROBLEMAS DO PCP E DO BE

1.      As voltas que o mundo dá! Se esta venda tivesse sido concluída no tempo de Passos Coelho, o que diriam PS, PCP e BE? Que era uma venda ao desbarato; a um fundo abutre; com sérios prejuízos para os contribuintes. Quase cairia o Carmo e a Trindade. Como a venda sucedeu com o PS, o que temos?

•        PS converteu-se a Bruxelas. E António Costa está, hoje mais do que nunca, um político cada vez menos ideológico e mais pragmático.
•        PSD e CDS criticam o negócio, mas não é uma crítica credível. Se estivessem no poder fariam o mesmo. Além do mais, porque o negociador do Estado era quem era (o antigo Secretário de Estado de Passos Coelho, Sérgio Monteiro).
•        Agora, a maior cambalhota é do PCP e do BE. Quem os viu e quem os vê. Engolem tudo o que é essencial.

2.      É impressionante - ao fim de ano e meio de poder, PCP e BE estão domesticados, condicionados e descaracterizados:

a)     Domesticados – António Costa tem o PCP e o BE na mão. Eles dizem mal do défice mas aprovam o défice; dizem mal da venda do Novo Banco mas não batem o pé; dizem mal do Euro mas engolem tudo.

b)     Condicionados – PCP e BE vivem em pânico com a ideia de que o PS possa ter uma maioria absoluta. Por isso, não provocam uma crise nem se opõem em questões essenciais. Vivem completamente condicionados.

c)      Descaracterizados – Em qualquer caso, tudo isto vai descaracterizando o PCP e o BE. Como é que no futuro vão explicar aos seus eleitores que estavam no poder e deixaram passar a venda do Novo Banco; a redução do défice; o fecho de balcões e os despedimentos na CGD? Afinal, estiveram no poder e aprovaram tudo o que era essencial, apesar de contrariar os seus programas eleitorais?

ECONOMIA A CRESCER MAIS?

As previsões divulgadas esta semana pelo Banco de Portugal permitem duas leituras: uma, que já foi feita, no plano económico; outra no plano político, que está ainda por fazer.

1.      Plano económico: o país a crescer mais e melhor. Este ano vai ser um dos melhores anos em termos económicos dos últimos anos – cresce o PIB; aumentam o investimento e as exportações; diminui o desemprego.

•        Mas não é só mais crescimento. É, também, melhor crescimento. Crescimento de forma mais saudável e sustentável – puxado pelo investimento e pelas exportações.

2.      Plano político: o objectivo da maioria absoluta. Politicamente, isto significa que o regresso do Diabo está mais longe e que este ciclo económico favorece, e muito, António Costa.

•        Com este ciclo económico, com o PCP e o BE controlados e com a oposição do PSD e CDS em dificuldades, António Costa tem um sonho – obter nas próximas eleições uma maioria absoluta.
•        Nunca o vai assumir. Mas está a trabalhar para uma maioria absoluta.
•        E este é um problema sério para os outros partidos – PSD e CDS podem passar oito anos seguidos na oposição; PCP e BE, esses, podem ser completamente descartáveis.