20 personalidades. Mais de cem horas. Assim foi em 2014 a vida da comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo. Ainda haverá mais de 100 pessoas para ouvir em 2015, embora, como o Expresso avançou, esteja aberta a porta a que nem todos venham a prestar declarações. Ou seja, serão menos do que as 100 audições esperadas. Contudo, várias audições, como a da ministra Maria Luís Albuquerque ou do ex-banqueiro Ricardo Salgado, deverão ser repetidas.

O passivo escondido explicado pelo contabilista

Esta semana, são chamados nomes ligados à área financeira tanto do BES como do Grupo Espírito Santo. O contabilista, ou "commissaire aux comptes", como era designado oficialmente Francisco Machado da Cruz, irá depor na próxima quinta-feira, 8 de Janeiro, pelas 16 horas. É acusado por Ricardo Salgado de ser o grande responsável por esconder dívida da Espírito Santo International, uma das sociedades de topo do GES. Uma dívida que foi descoberta no final de Novembro de 2013 na sequência da acção do Banco de Portugal – que nega que as denúncias feitas pelo aliado desavindo de Ricardo Salgado, Pedro Queiroz Pereira, tenham tido efeito nessa revelação.  

Quem sabia da ocultação do passivo é uma das dúvidas que ainda se mantém. Os membros do conselho superior do GES, órgão onde se tomavam decisões de topo, e os ex-administradores do BES negam ter tido conhecimento de que a empresa escondia dívida para não a ter de reflectir nas contas.

O trio controlador das finanças

Os grandes nomes de topo do grupo têm vindo à comissão parlamentar dizer que havia um trio a controlar a tesouraria de todo o universo Espírito Santo. Além de Ricardo Salgado e do contabilista Machado da Cruz, o nome de José Castella também é referido. Castella era o "controller" financeiro do GES e, portanto, estaria a par de todas as movimentações no grupo. Irá falar no inquérito parlamentar esta quarta-feira, 7 de Janeiro, pelas 16 horas.

A liberalidade de 14 milhões

Um tema que poderá estar em destaque nesta semana na comissão de inquérito é a liberalidade de 14 milhões oferecida pelo construtor civil José Guilherme a Ricardo Salgado. Segundo o Correia da Manhã, o revisor oficial de contas Macedo Pereira ajudou o histórico presidente do BES na regularização fiscal desta oferta. E Macedo Pereira será ouvido no inquérito esta terça-feira, 6 de Janeiro, pelas 9 horas.

No conselho superior do GES não foram dadas explicações sobre esta oferta por parte do ex-banqueiro, segundo relataram os vários membros daquele órgão no Parlamento. Salgado também não respondeu sobre este assunto, escudando-se no segredo de justiça (contra o qual a comissão de inquérito não tem poderes para actuar).

A empresa que não se salvou

João Pena, o presidente executivo da sociedade do GES Rioforte, também estará a responder perante os 17 deputados efectivos da comissão de inquérito esta terça-feira, pelas 15 horas. A Rioforte era a empresa através da qual o GES pensava que poderia salvar alguns activos.

Não aconteceu e a empresa está em liquidação. Salgado e vários membros do GES têm dito que não foi dado tempo para que os activos da Rioforte fossem vendidos – o Banco de Portugal exigiu uma rápida separação entre os ramos financeiro e não financeiro, que não permitiu a salvação das empresas.

A Eurofin

O esquema do BES que utilizou o intermediário financeiro Eurofin tem sido falado em praticamente todas as audições, dada a importância que teve para perdas de 1.200 milhões de euros, que resultaram nos prejuízos totais de 3.577 milhões de euros no primeiro semestre do ano. A directora da área de mercados do banco, Isabel Almeida, que revelou este esquema irá falar a 13 de Janeiro na comissão de inquérito. Chegou a ser indicada para administradora do BES, quando Amílcar Morais Pires foi nomeado para presidente executivo, mas essa equipa nunca entrou em funções. Isabel Almeida foi constituída arguida no âmbito do processo Universo Espírito Santo, o que poderá limitar as declarações, tendo em conta o segredo de justiça. 

A resolução

Um tema central, e discutido logo nas primeiras audições e que deverá regressar quando se começarem a repetir audições, é a resolução de 3 de Agosto de 2014, que ditou o fim do BES. A resolução foi decidida pelo Banco de Portugal, como já admitiu o governador Carlos Costa. O Governo aceitou essa opção, que era já uma solução alternativa em cima da mesa. Contudo, segundo as várias versões, Carlos Costa, líder desta autoridade de resolução, comprometeu-se com o Banco Central Europeu a dividir o BES em dois sem antes consultar o Executivo. A resolução acabou por utilizar dinheiro público através de um empréstimo de 3,9 mil milhões, grande parte dos 4,9 mil milhões que acabaram por ser utilizados na capitalização do Novo Banco.

Angola

Essencial para a dimensão da capitalização do Novo Banco foi Angola. A exposição de 3,3 mil milhões de euros do BES ao BES Angola foi provisionada a 100%, pelo que representa dois terços dos 4,9 mil milhões injectados no Novo Banco. Álvaro Sobrinho, que liderou o BESA, defendeu que aquele dinheiro da linha de financiamento do BES ao banco angolano nunca chegou a Luanda. O BES diz que foi utilizado para impulsionar exportadoras. Entre as empresas está, por exemplo, a Escom.

Entretanto, o BESA cedeu créditos de 5,7 mil milhões de dólares aos quais se perdeu o rasto dos beneficiários – e que se continua a desconhecer mesmo depois das 20 audições já realizadas.

Tranquilidade

Um assunto que tem estado na ordem do dia é a venda da Tranquilidade à Apollo, alvo de uma providência que anulou a operação. A seguradora tinha injectado 150 milhões de euros no GES, que acabaram por não ser devolvidos e que lhe retiraram valor. Aliás, a venda é importante porque a Apollo se comprometeu a capitalizar a empresa naquele montante. Porque se realizou esse investimento no GES é uma dúvida que ainda terá de ser respondida – os responsáveis da Tranquilidade, que se mantêm em funções, não foram ainda ouvidos nem têm audições calendarizadas. Rui Silveira, que além de gestor do BES era do conselho fiscal da seguradora, comunicou que lhe foi dito que aquele investimento era um crédito contraído para ser devolvido uma semana depois. Não ocorreu.