O Governo espera que a nova fase de negociações para a venda do Novo Banco permita "concluir com celeridade este processo". Ministério das Finanças quer "assegurar que não existirá impacto nas contas públicas".

O Governo espera que o processo de venda do Novo Banco seja concluído "com celeridade" e assegurando que "não existirá impacto nas contas públicas", sublinha o Ministério das Finanças num comunicado emitido esta quinta-feira, 5 de Janeiro, depois de ter recebido informação do Banco de Portugal sobre a operação.

Nesta nota, o gabinete de Mário Centeno nunca refere o nome de qualquer candidato favorito à compra do Novo Banco, optando por sublinhar o facto de "existirem neste momento várias propostas para a aquisição" da instituição.

Uma das preocupações do Executivo é que "este processo de venda a investidores privados deve assegurar que não existirá impacto nas contas públicas ou encargos para os contribuintes". Daí que as Finanças destaquem o facto de o Banco de Portugal considerar "que as propostas envolvem algumas condicionantes, mas que os potenciais investidores manifestaram desde já disponibilidade para aprofundar as negociações no sentido dessas condicionantes serem ultrapassadas".

As condicionantes em causa passam, por exemplo, pela exigência, feita pela Lone Star, de uma garantia pública para um veículo destinado a gerir activos não rentáveis do Novo Banco. Uma reivindicação que também estará na primeira versão da oferta final do consórcio Apollo/CenterBridge.

Além de pretender salvaguardar o défice público, o Governo pretende ainda garantir que "a operação de venda acautele o impacto nas responsabilidades do sistema financeiro para com o Fundo de Resolução, salvaguardando assim a estabilidade do sistema no seu conjunto".

Relativamente ao Novo Banco, "o Governo espera que o aprofundamento das negociações assegure a continuidade estável e duradoura da instituição financeira, com papel muito relevante no financiamento da economia e, em especial, das Pequenas e Médias Empresas".