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Governo mantém adicional de solidariedade sobre a banca em 2021

A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, a que o Negócios teve acesso, indica que o Executivo manterá o adicional de solidariedade sobre a banca, sem alterar a fórmula.

12 de Outubro de 2020 às 10:11
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O Governo manterá o adicional de solidariedade sobre o setor bancário no próximo ano, sem alteração da fórmula. Isto apesar das críticas do setor perante esta nova taxa. 

 

"Em 2021, mantém-se em vigor o adicional de solidariedade sobre o setor bancário", lê-se na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, a que o Negócios teve acesso.

A nova taxa de solidariedade que o Governo criou para o setor bancário tem como objetivo "aproximar a carga fiscal suportada pelo setor financeiro à que onera os demais setores", podia ler-se no Orçamento do Estado suplementar, apresentado em junho.

De acordo com o Executivo, o adicional de solidariedade para ajudar a suportar os custos da Segurança Social vai render 33 milhões de euros. 

Esta medida não agradou ao setor. A Associação Portuguesa de Bancos considerou que a nova taxa é mais um entrave à capacidade do setor para financiar a economia. A associação que representa os bancos disse "desconhecer e não compreender" esta medida. 

Na versão preliminar da proposta do OE, o Governo indicava ainda que a contribuição sobre o setor bancário também se mantém. "Em 2021, mantém-se em vigor a contribuição sobre o setor bancário", refere o documento. 

Já na proposta que chegou ao Parlamento, esta segunda-feira, o Executivo refere que espera receber 178,8 milhões de euros da banca em 2021, menos do que os 181,5 milhões de euros este ano. 

(Notícia atualizada com a proposta de OE entregue no Parlamento.)

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