A Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera que a nova taxa de solidariedade de 33 milhões que a banca vai pagar para ajudar a suportar os custos da crise é mais um entrave à capacidade do setor para financiar a economia. 

"Relativamente ao adicional de solidariedade sobre o setor bancário, previsto no Programa de Estabilização Económica e Social do Governo, a APB desconhece e não compreende que razões podem justificar a aplicação de uma contribuição de solidariedade apenas sobre o setor bancário", afirma a associação que representa os bancos, num comunicado enviado esta segunda-feira. 

 

De acordo com a entidade liderada por Faria de Oliveira, "qualquer taxa de solidariedade, a ser necessária, não deveria incidir precisamente sobre o setor que, quer no presente, onde vem apoiando decisivamente famílias e empresas, mas essencialmente no futuro, tem um papel determinante na recuperação da atividade económica". 

 

"Não deveria, ainda, deixar de se ter em consideração que o sistema bancário, em consequência da brutal recessão provocada pela pandemia e do aumento do incumprimento do crédito que sempre ocorre nessas circunstâncias, poderá ser um dos setores mais afetados", realça a APB, defendendo ainda que, perante o contexto atual, "a saúde financeira da banca tem que ser preservada, não devendo ser criados mais entraves à capacidade dos bancos financiarem a economia e serem competitivos no espaço europeu". 

Foi no sábado que o Governo publicou, em Diário da República, o despacho que aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.

 

Nesse documento, o Governo diz que bancos vão passar a pagar um adicional à contribuição de solidariedade sobre o setor bancário - uma taxa que vai render 33 milhões ao Estado - para ajudar a financiar a crise.

Esta taxa, lê-se no programa, tem como objetivo "contribuir para suportar os custos da resposta pública à atual crise, através da sua consignação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social".