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PEES: BCP deve pagar 6 milhões ao ano com nova taxa de solidariedade

O banco português liderado por Miguel Maya terá de desembolsar 6 milhões de euros anuais, de acordo com as estimativas do CaixaBank BPI para a nova taxa de solidariedade criada pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

Miguel Baltazar
08 de Junho de 2020 às 10:30
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O Banco Comercial Português deverá pagar 6 milhões de euros ao ano, devido à nova taxa adicional de solidariedade divulgada em Diário da República, durante o fim-de-semana, inserido no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

De acordo com os cálculos dos analistas do CaixaBank BPI, o banco liderado por Miguel Maya vai ter de desembolsar uma fatia equivalente a 18% dos 33 milhões de euros que o Governo espera arrecadar com a criação desta tarifa extraordinária, assumindo que os ativos elegíveis para esta nova taxa são os mesmos que os usados para a contribuição extraordinária, que contava no Orçamento do Estado para 2020.

Para os analistas do banco de investimento esta medida terá "um feito negativo no banco" de cerca de 17% nas suas estimativas para o lucro líquido do BCP, para este ano, e um impacto negativo em torno de 2% sobre os lucros a médio-prazo. 

Esta taxa de solidariedade está inscrita no Programa de Estabilização Económica e Social e o executivo estima um adicional em 0,02 pontos percentuais, destinando as receitas ao Fundo de estabilização Financeira da Segurança Social. Assim se pode ler em Diário da República: "a receita é adstrita a contribuir para suportar os custos da resposta pública à atual crise, através da sua consignação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social".

Pagarão a taxa as instituições de crédito com sede principal e efetiva da administração situada em território português, mas também as filiais, em Portugal, de instituições de crédito que não tenham a sua sede principal e efetiva da administração em território português e sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede principal e efetiva fora do território português.

Na semana passada, em Conselho de Ministros, o Governo aprovou o Plano de Estabilização Económica e Social, com uma série de medidas para combater os efeitos do pandemia, que estão dividas em quatro pilares.
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