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Governador do Banco de Portugal anuncia às 22h45 solução para recapitalizar o BES
Carlos Costa fará uma declaração esta noite a anunciar qual será a solução para recapitalizar o Banco Espírito Santo. As autoridades portuguesas continuam em contactos com a Comissão Europeia.
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Será o Governador do Banco de Portugal a anunciar qual a solução encontrada para recapitalizar o Banco Espírito Santo. A comunicação de Carlos Costa será efectuada às 22h45, anunciou o Banco de Portugal numa nota à comunicação social.
"O Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, fará uma declaração à imprensa sobre a situação do Banco Espírito Santo", refere a nota.
O modelo de resgate do banco está ainda a ser ultimado, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimentos das regras europeias de ajudas de Estado. Ao que o Negócios conseguiu apurar as autoridades portuguesas continuam em contactos com a Comissão Europeia, nomeadamente a Direcção Geral de Concorrência, para fechar o plano.
A solução que está em cima da mesa para recapitalizar o BES passa pelo recurso ao Fundo de Resolução, que será o único accionista do banco, que ficará apenas com os activos saudáveis da instituição. Segundo apurou o Negócios, todos os actuais accionistas do BES ficarão donos do "bad bank", para onde irão os activos tóxicos do BES, assumindo os seus prejuízos e passivos.
Esta solução, revelada ontem à noite por Marques Mendes no seu habitual comentário no Jornal da Noite da SIC, prevê o recurso à linha da troika para o sector financeiro, que tem 6,4 mil milhões de euros disponíveis. Parte deste montante, cerca de 4 mil milhões de euros, será emprestado ao Fundo de Resolução, que utilizará este dinheiro para o BES.
O objectivo, segundo revelou Marques Mendes e também já hoje outros jornais, como o "Diário de Notícias", passa por retirar o BES de bolsa para já, mas fazer uma oferta pública inicial dentro de alguns meses, sendo que os recursos desta operação, ou mesmo venda do banco, serão depois utilizados para reembolsar o empréstimo da linha da troika.
Esta solução tinha já sido noticiada pelo Negócios na edição de sexta-feira, dando conta que este era o Plano B do Governo. A forte queda das acções nas últimas duas sessões terá precipitado o recurso a esta solução de separação dos activos tóxicos do BES e forte penalização dos actuais accionistas.
A criação de um "bad bank" permitirá assim limpar o balanço do BES que, depois deste processo, ficará pronto para ser adquirido por outra instituição bancária e regressar à bolsa. Neste cenário, o perímetro do banco passará a incluir apenas os créditos e outros activos de boa qualidade, deixando por isso de suscitar dúvidas a potenciais interessados em investir no seu capital. O Negócios noticiou também que este é o cenário defendido por grupos financeiros que não excluem estar interessados em comprar o BES.
O recurso ao fundo de resolução para recapitalizar uma instituição financeira prevê a alteração da sua gestão, mas Vítor Bento entrou há menos de um mês no BES, pelo que continuará a ser o seu presidente executivo.
Fundo de Resolução tem 85 participantes
O Fundo de Resolução, criado em 2012 por imposição da troika mas que só começou a ser financiado no ano passado, tem como missão "financiar a aplicação de medidas de resolução destinadas a salvaguardar a confiança dos depositantes e acautelar o risco sistémico". No final do ano passado, este instrumento apenas dispunha de 182,2 milhões de euros de recursos próprios, financiados pelas contribuições das instituições financeiras e pelas receitas do imposto extraordinário sobre o sector bancário cobrado pelo Estado. Este valor correspondia a 0,14% dos depósitos garantidos.
No ano em que foi criado, o fundo tinha 85 participantes, dos quais 34 eram bancos, 19 instituições financeiras de crédito, além de outras entidades financeiras, segundo o relatório e contas desse exercício. Além das contribuições iniciais e periódicas dos bancos e das receitas do imposto extraordinário sobre o sector, o fundo de resolução pode ainda receber contribuições extraordinárias das instituições financeiras, sempre que tal seja necessário para fazer face ao financiamento de crises bancárias.
A legislação europeia sobre a resolução bancária, em transposição para Portugal, prevê que este tipo de mecanismos disponha de recursos próprios de valor equivalente a 1% do montante total dos depósitos cobertos pelo sistema de garantia de depósitos. No entanto, estipula que este objectivo é para alcançar no prazo de dez anos.
