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Costa: "Designação da administração da Caixa será independente das cores partidárias"
António Costa diz que já falou com Juncker e Draghi sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que, diz, o Estado deve poder fazer, para manter o banco público. Em entrevista à TSF e DN diz que a mudança da administração está a ser preparada.
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O Estado português decidiu ter um banco público. Os Estados são livres de fixar o regime de propriedade. E, por isso, embora tendo de cumprir os rácios de capital dos restantes bancos, o Estado português deve ser autorizado a capitalizar a Caixa Geral de Depósitos. A explicação de António Costa, primeiro-ministro, sobre a necessidade de ser aprovada a capitalização pública ao banco público. O primeiro-ministro, em entrevista à TSF e ao DN, até admitiu que o presidente do BCE, Mario Draghi, que esteve presente esta semana no Conselho do Estado, tem a mesma visão, embora haja, acrescentou Costa, pouca articulação de funções entre BCE e Comissão Europeia.
"Os bancos públicos não podem ser aliviados de cumprir os mesmos rácios [de capital dos outros bancos], mas não podem ser simultaneamente os únicos bancos que são impedidos de ser capitalizados, é uma distorção 'a contrario' em seu desfavor", disse António Costa, acrescentando que é entendimento do Governo que "o Estado português deve proceder à capitalização da Caixa nos exactos termos que qualquer privado capitalizaria o seu banco". Já transmitiu a ideia ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tendo registado "com muita satisfação a opinião" desse responsável.
"Os bancos públicos não podem ser aliviados de cumprir os mesmos rácios [de capital dos outros bancos], mas não podem ser simultaneamente os únicos bancos que são impedidos de ser capitalizados, é uma distorção 'a contrario' em seu desfavor", disse António Costa, acrescentando que é entendimento do Governo que "o Estado português deve proceder à capitalização da Caixa nos exactos termos que qualquer privado capitalizaria o seu banco". Já transmitiu a ideia ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tendo registado "com muita satisfação a opinião" desse responsável.
António Costa assegurou, sem falar em números, que a capitalização seria "exclusivamente com dinheiros públicos", no montante que vier a ser determinado. O Expresso avançou este sábado que está a ser estudada a possibilidade de serem usados títulos de participação vendidos a privados no retalho para aumentar o capital da Caixa, o que seria uma recapitalização com dinheiro privado, diz o jornal.
Quanto à designação da nova administração da Caixa, o primeiro-ministro garante que o ministro das Finanças, Mário Centeno, está a fazer contactos, e depois de aprovadas as contas haverá a alteração. Não falou em nomes. Mas garantiu que a "designação da administração da Caixa será independente das cores partidárias dos administradores", devendo ser ouvida antes da nomeação pelo Parlamento. Contactará o PSD sobre essa nomeação? Costa garantiu: "não farei o que me foi feito a mim e que não apreciei".
