Bruxelas aprovou a oferta pública de aquisição (OPA) do CaixaBank sobre o BPI por considerar que a operação "não levanta problemas de concorrência porque as quotas de mercado combinadas das duas instituições são muito pequenas", anunciou a Comissão Europeia em comunicado divulgado esta terça-feira, 5 de Maio.

O anúncio da decisão, avaliada no âmbito de um procedimento simplificado, acontece cerca de uma semana antes do prazo limite definido pela Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia, previsto para 13 de Maio.

A "proposta aquisição" do controlo do BPI por parte do CaixaBank, banco espanhol controlado pelo La Caixa está de acordo com "a regulação da União Europeia sobre fusões", sublinha o comunicado.

Com esta autorização, o grupo catalão cumpre um dos requisitos regulatórios necessários ao lançamento da OPA anunciada a 17 de Fevereiro. O CaixaBank necessita ainda da luz verde do Banco Central Europeu e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para concluir o pedido de registo da operação junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Recorde-se que o sucesso da OPA está condicionado à aquisição de mais de 50% do capital do BPI, bem como ao fim do limite de votos existente na instituição liderada por Fernando Ulrich e que, de acordo com a decisão tomada a 29 de Abril, será submetida à deliberação dos accionistas a 17 de Junho próximo.

Para conseguir a desblindagem de estatutos, o CaixaBank precisa de garantir o apoio de Isabel dos Santos, que com 18,6% do capital é a segunda maior accionista do BPI. Isto tendo em conta que o fim do limite de votos tem de ter o apoio de 75% dos votos expressos em assembleia-geral.

No entanto, a empresária angolana já fez saber que nas actuais condições, recusa a OPA, preferindo uma fusão do BPI com o BCP. Recorde-se que o CaixaBank oferece 1,329 euros por cada acção do BPI, preço que a administração do banco já considerou que "subavalia" a instituição.