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BES tem provisão para papel comercial mas não se compromete com pagamentos

O balanço do BES, onde os activos detidos não chegam para suprimir todas as responsabilidades, contém a provisão para pagamento do papel comercial do GES nas mãos de investidores. E não se compromete a pagar.

Miguel Baltazar/Negócios
07 de Agosto de 2015 às 17:33
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Já se sabia que o Novo Banco não tinha as provisões necessárias para cobrir o pagamento de papel comercial subscrito por clientes aos balcões do Banco Espírito Santo. A indicação era, portanto, a de que esse valor estava no BES, a entidade que ficou com os activos e passivos problemáticos após a resolução de 3 de Agosto. O que foi confirmado esta sexta-feira, 7 de Agosto, no comunicado que contém o balanço do Banco Espírito Santo divulgado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). 

"Relacionadas com a dívida emitida pelo Grupo Espírito Santo e subscrita por clientes do BES" há provisões de 667,6 milhões de euros, herdadas do antigo BES. Um valor que representa dois terços dos 1.049 milhões de euros que a entidade presidida por Luís Máximo dos Santos tem na rubrica de provisões do seu balanço. Uma provisão é uma perda reconhecida no imediato para precaver eventuais custos no futuro.

 

As provisões representam a parte mais importante do passivo do BES, que se situa em 2,6 mil milhões de euros. Já os activos deste banco "mau" do antigo BES são de 193 milhões de euros, o que mostra uma situação patrimonial do BES claramente deficitária: 2,4 mil milhões de euros de capitais próprios negativos. É este o buraco da instituição.

 

"Foi decidido manter essas provisões", mesmo que, agora, não se justifique o motivo pelo qual elas foram constituídas: o de evitar o risco reputacional do BES – o objectivo da provisão era o de assegurar que o BES, por ter vendido os títulos de dívida nos seus balcões, não era afectado pelos problemas das sociedades do GES.

 

Mas, mesmo mantendo a provisão, a administração de Máximo dos Santos não se compromete a nenhum pagamento (mesmo que tivesse uma situação patrimonial saudável): "A realização de pagamentos pelo BES a este título dependeria, contudo, de a existência de uma eventual obrigação ser objecto de declaração judicial, não implicando a constituição destas provisões qualquer limitação do BES contestar, se necessário judicialmente, as pretensões que possam ser apresentadas".

Neste momento, os investidores em papel comercial da ESI, Rioforte e ES Property continuam sem receber o valor investido. 

 

Além do papel comercial, o banco "mau" herdou outras provisões do antigo BES. Há uma, no valor de 271,9 milhões de euros, relacionada com as cartas-conforto passadas pelo BES a sociedades do Estado venezuelano, a garantir o pagamento relativo a dívidas do GES.

 

Também há um processo de 77,1 milhões de euros relativo a uma operação de permuta de acções entre o Banco Boavista Interatlântico e o Bradesco, datado de 2000. O Bradesco era accionista de referência do BES e, com a sua resolução, as responsabilidades e obrigações dos accionistas foram integrados no banco "mau".

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