"Esta pré-indigitação do doutor António Costa, nas actuais circunstâncias políticas e na actual situação de maioria parlamentar, parece-me uma pré-indigitação normal e natural. Estas exigências parecem um pouco excessivas e, nalguns casos, até despropositadas. O exemplo mais típico é o da estabilidade do sistema financeiro, que é muito difícil concretizar neste momento, seja por quem for", afirmou Sampaio da Nóvoa.

 

Em declarações aos jornalistas na sua sede de candidatura, em Lisboa, Sampaio da Nóvoa argumentou ainda que se as garantias à exigências não forem dadas, e em alguns casos "dificilmente podem ser dadas", a solução "tem de voltar a ser a mesma, porque é evidente que na actual situação política não há outra solução que não seja a indigitação de um governo liderado pelo PS".

Sobre uma eventual futura convocação de eleições antecipadas - admitida pelo candidato Marcelo Rebelo de Sousa - Sampaio da Nóvoa respondeu que não se devem "anunciar ou antecipar cenários", mas "estar do lado das soluções, da boa-fé negocial entre os partidos e fazer tudo, enquanto Presidente da República, para assegurar a estabilidade".

"Esse fazer tudo é confiar nos partidos, confiar no parlamento, confiar nos governos e levar os governos até ao limite das suas possibilidades e assegurando estabilidade. Antecipar cenários e cenários de instabilidade seria, por si só, provocador de instabilidade e eu isso nunca farei", garantiu.

O professor catedrático começou por dizer que não abdica de nenhum poder, sublinhando ter até sido criticado por desde o princípio, ter na sua "matriz de carta de princípios ser um Presidente interventivo".

"É preciso virar esta página da nossa vida colectiva, termos um governo em funcionamento, um governo em normalidade, e pormos fim a uma certa crispação, a uma certa agressividade que tem havido na linguagem. Espero que esta decisão, este comunicado, de hoje do senhor Presidente da República sirvam para alimentar a paz e não a agressividade, a instabilidade", afirmou. "Precisamos de unir e não de dividir", frisou.

Em comunicado, a Presidência da República divulgou que Cavaco Silva pediu hoje ao secretário-geral do PS, António Costa, para serem clarificadas seis questões dos acordos assinados com BE, PCP e PEV, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, "em particular o Orçamento para 2016" e a aprovação de moções de confiança.

O "cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária", é outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva no documento que entregou ao secretário-geral do PS e que foi divulgado pela Presidência da República.

O Presidente da República solicitou igualmente "clarificação formal" relativamente ao "respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva", o "papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país" e a "estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

O encontro com o secretário-geral do PS realizado esta manhã com o Presidente da República durou meia hora e seguiu-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de Novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 4 de Outubro.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 4 de Outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.

(Notícia actualizada às 16:51)