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Cavaco extravasou competências? Os especialistas dividem-se
O Presidente da República tem uma latitude de acção grande, que a Constituição lhe dá. Mas pode definir o que há-de ser o programa do futuro Governo? Há quem diga que não, há quem diga que não é isso que está em causa.
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A Constituição da República (CRP) estipula que cabe ao Presidente da República (PR) nomear o primeiro-ministro, ouvidos os partidos e na sequência dos resultados das eleições. Perante esta formulação, Cavaco Silva podia ou não fazer a António Costa as exigências que ontem fez? Entre os constitucionalistas, não há uma resposta única.
"O PR não tem competências para avaliar
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