"Informa-se que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista remeteu hoje [terça-feira] aos restantes grupos parlamentares, para apreciação, eventuais alterações e subscrição conjunta, o voto contra as eventuais sanções da União Europeia a Portugal por défice excessivo", revela uma nota enviada pelo gabinete de imprensa do grupo parlamentar às redacções.

Os socialistas esperam agora o feedback dos outros partidos para depois fechar o texto e entregar o voto contra as sanções a Portugal o mais rápido possível.

Segundo apurou o Negócios, o PS quer votar o voto esta quinta-feira por considerar que não faz sentido adiar esta questão para a próxima semana. Inicialmente estava previsto que a oposição às sanções fosse feita através de um projecto de resolução, mas acabou por ser através de um voto contra as sanções. 

O desafio para uma votação "por unanimidade" contra as sanções da Comissão Europeia a Portugal foi feito pelo próprio primeiro-ministro, António Costa, este domingo, no encerramento do Congresso do PS em Lisboa.

Esta segunda-feira, o PSD e o CDS deixaram um guião ao Governo sobre o tipo de texto que poderiam aceitar, já que existe um consenso alargado na oposição às sanções pela violação do défice em 2015.

Para os dois partidos, se o PS quiser um consenso alargado no Parlamento contra as sanções da Comissão Europeia a Portugal terá de seguir duas regras muito claras traçadas pela oposição: não atribuir culpas ao Executivo anterior e não hostilizar as instituições europeias. 

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"Não há nenhuma razão pelo passado para falar em sanções (...). A questão das eventuais sanções a Portugal é uma falsa questão", disse Pedro Passos Coelho esta segunda-feira. Para o líder do PSD esta questão "não tem nada a ver com um discurso que começa a germinar dentro da maioria que apoia este Governo, que é um discurso antieuropeu". 

Também Assunção Cristas avisou que Costa não está a fazer "voz grossa em Bruxelas", que ainda nem apresentou qualquer explicação "técnica" ou "política" sobre o assunto. "Ele é que está a governar, é ele que tem nas suas mãos as ferramentas para evitar as sanções", salientou.

PS evita falar do anterior Governo

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O conteúdo do projecto de voto ainda não foi oficialmente divulgado, mas de acordo com o jornal Público, que teve acesso ao projecto, o texto evita falar do anterior Governo, seguindo assim o guião deixado na segunda-feira tanto por Pedro Passos Coelho como por Assunção Cristas, que rejeitam a aplicação de sanções pelo facto de o défice ter ficado acima de 3% em 2015.

Segundo o Público, no texto, o PS nunca refere o anterior Governo, apela aos partidos que se juntem ao "Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Governo" e só fala nos efeitos para futuro para a economia e para as finanças.

"A mera possibilidade de aplicar sanções ao país, para além de inédito ao nível da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, afigura-se injusta, incompreensível e contraproducente. Injusta, face à grave crise económica e social que afectou Portugal e da qual ainda não recuperámos; incompreensível face ao reiterado apoio da Comissão Europeia à estratégia seguida; e contraproducente, face aos desafios que se colocam para a recuperação económica de Portugal", escrevem os socialistas, citados pelo Público.  

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"A aplicação de sanções teria um efeito económico, orçamental e reputacional muito negativo na economia, no investimento, no emprego e, portanto, nas próprias finanças públicas de Portugal", acrescentam os socialistas, que, no final, pedem aos partidos que se juntem à condenação.

(Notícia actualizada às 16:20 com informação sobre o conteúdo do voto de rejeição)