O PCP não vai pedir a cessação de vigência do decreto-lei do Governo que concretiza a municipalização da Carris. O líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, explicou esta tarde que o partido não vai propor a revogação do diploma, porque ele irá produzir efeitos a partir de amanhã. Mas também adiantou que os comunistas defendem que tanto a Carris como a STCP devem manter-se na esfera pública, integradas no Sector Empresarial do Estado.

"O PCP considera que a solução que melhor serve os interesses das populações, dos trabalhadores e as redes metropolitanas de transportes públicos integradas é uma solução de integração das empresas no Sector Empresarial do Estado", detalhou, numa conferência de imprensa na Assembleia da República. João Oliveira mostrou-se pouco disponível para que a empresa pública de transportes de Lisboa possa ser gerida a nível supramunicipal – isto é, na Área Metropolitana, tal como escreve hoje o Público.

"O papel das Áreas Metropolitanas deve ser de articulação dos diferentes tipos de transporte, como a Carris, o Metro, até a Soflusa e a Transtejo. As câmaras e Área Metropolitana têm uma palavra a dizer", mas "isso não deve fazer confundir-se com a propriedade ou gestão das empresas", que deve continuar no Estado.

João Oliveira não explicou de que forma é que propor o regresso ao Estado se articula com a municipalização da empresa, que amanhã se torna efectiva.

O deputado adiantou que o "PCP é contrário à opção de municipalização das empresas porque considera que é uma opção errada para o funcionamento de redes metropolitanas de transportes, porque prejudica interesses de populações e trabalhadores e porque fragiliza as empresas e a sua natureza pública". "No âmbito destas apreciações parlamentares, o grupo parlamentar do PCP apresentará propostas de alteração correspondentes com esses objectivos e não a cessação de vigência desses decretos-lei", acrescentou.

O PCP pediu a apreciação parlamentar dos decretos-lei do Governo que transferem a propriedade da Carris para a câmara de Lisboa e da STCP para os seis municípios onde opera. João Oliveira reconhece que a "cessação de vigência tem um problema que é óbvio", porque cria "a dúvida sobre o que aconteceria às empresas neste momento em que os decretos-lei já produzem efeitos". "O nosso objectivo não é contribuir para criar dificuldades às empresas públicas, mas garantir que as perspectivas de investimento sejam realizadas", afiançou.

O líder da bancada comunista garantiu ainda que a discussão deste tema não fragiliza a união da geringonça. "Não julgamos que seja a discussão de propostas diferentes daquelas que o Governo assume que fragilize essas soluções. Estamos convencidos que a discussão na Assembleia da República abre um espaço de melhoria dos problemas dos utentes, dos trabalhadores e das empresas", resumiu João Oliveira.

Também Jerónimo de Sousa desdramatizou a situação. "Vamos elaborar as propostas que melhor sirvam os objectivos, particularmente dos trabalhadores, do interesse público, sem dramas, no diálogo e contando com a opinião de todos", afirmou o líder comunista, citado pela Lusa, após uma reunião, em Lisboa, com a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal (Confagri).