"Vamos esperar para conhecer as propostas do PCP, mas estamos abertos ao diálogo. Já estávamos à espera, porque o PCP anunciou essa intenção no debate que houve sobre transportes", afirmou à Lusa o deputado João Paulo Correia, frisando que os socialistas não foram surpreendidos.

O PCP deu entrada com um pedido de apreciação parlamentar do diploma que transfere a Carris para a Câmara de Lisboa, conforme avançou este domingo o jornal Público, sendo que se trata ainda somente do pedido de apreciação, não se esclarecendo se visará a cessação de vigência ou alterações ao diploma.

"Estamos a encarar o pedido de apreciação parlamentar com tranquilidade e convictos de que a medida de transferência da Carris para o município de Lisboa é a mais racional e a que melhor defende o interesse público, no plano do serviço e no plano da gestão financeira da empresa", afirmou também João Paulo Correia.

O socialista lembrou que há 14 meses todos os partidos que apoiam o Governo estiveram juntos da luta "para que a empresa não passasse para um consórcio privado".

Uma das objecções do PCP, expressa no pedido de apreciação parlamentar, é que o princípio segundo o qual "nas áreas metropolitanas os transportes devem ter uma resposta metropolitana".

"Como o PCP sempre defendeu, a Câmara Municipal de Lisboa deve ter um papel mais activo na empresa, nomeadamente ao nível da rede e da oferta. Mas a Carris não serve apenas a cidade de Lisboa. Serve directamente outros concelhos, como Almada, Amadora, Loures, Odivelas e Oeiras. Tem até a sua sede em terrenos de outro concelho", sustentam.

Estas é uma das críticas partilhadas pelo CDS-PP, que defendia o modelo de concessão a privados, mas estando contra a entrega à câmara votará a favor de uma cessação de vigência, se for essa a proposta comunista.

"O que está em cima da mesa é uma Carris pequenina, suportada na totalidade pelos lisboetas, sem se saber como ficará o financiamento da empresa, os direitos dos trabalhadores, a sua articulação metropolitana", disse à Lusa o deputado centrista Hélder Amaral. "Mais uma vez, prova-se que o doutor António Costa não tem a solidariedade dos seus parceiros", declarou.

No pedido de apreciação parlamentar, o PCP argumenta que é "o Estado Central que tem a capacidade e a responsabilidade de assegurar o financiamento deste serviço público: é o Estado Central que arrecada o grosso dos impostos e o essencial das mais-valias potenciadas pelo transporte público".

A municipalização da Carris "acabará por transformar-se numa nova oportunidade para impor taxas, tarifas e impostos aos cidadãos - pelas mais diversas vias, desde o aumento do IMI ao pagamento do estacionamento -, quer aos munícipes de Lisboa quer àqueles que à cidade se deslocam por questões de trabalho, escola, lazer ou outras".

Por outro lado, os comunistas consideram que "é no sector empresarial do Estado que os direitos dos trabalhadores da Carris melhor estão garantidos (não esquecendo que o melhor garante dos direitos dos trabalhadores são os próprios trabalhadores, a sua unidade, a sua determinação e a sua luta)".

"As transferências de competências para as autarquias sem os devidos recursos financeiros têm sido um primeiro passo preparador de 'inevitáveis' privatizações/concessões e da imposição de um caminho de crescente mercantilização dos serviços públicos, com uma pressão constante para arrancar mais receitas aos utentes e pagar menos aos trabalhadores", lê-se no pedido de apreciação parlamentar.

O PCP lembra o "conjunto de promessas" anunciadas, reconhecendo que "muitas dessas medidas são, naturalmente, de sinal positivo", como a redução dos passes para reformados, mas salienta a "forma opaca como o processo está a ser conduzido e apresentado".

A Lusa tentou, sem sucesso, saber junto do PSD qual a sua posição sobre esta apreciação parlamentar apresentada pelo PCP.