A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) ainda não recebeu qualquer documentação da Câmara Municipal de Lisboa de forma a poder emitir o parecer prévio vinculativo à transferência da Carris para a autarquia.

Na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o presidente da AMT, João Carvalho, revelou que o regulador já informou a Câmara de Lisboa que é necessário para a emissão do seu parecer que lhe sejam enviados os instrumentos contratuais e os estudos técnicos, jurídicos e financeiros para poder analisar a operação.

O responsável salientou ainda que foi esse o procedimento seguido no caso do parecer à operação relativa à STCP, cuja gestão passará para a área metropolitana do Porto.

João Carvalho sublinhou que o regulador apenas se pode pronunciar após estar na posse da documentação e "até hoje não foi entregue qualquer documento solicitado".

Como acrescentou, quer a Câmara de Lisboa quer a Carris "disseram que a curto prazo iam enviar".

João Carvalho disse que o regulador foi informado do memorando de entendimento assinado entre o Governo e a autarquia, mas considerou que esse acordo é "genérico".

O Governo tem apontado Fevereiro como a data para se concretizar a transferência das acções da Carris para a Câmara.

No final da audição, João Carvalho admitiu aos jornalistas que se toda a documentação for entregue ao regulador esta quarta ou quinta-feira ainda será possível a AMT pronunciar-se antes de 1 de Fevereiro, quarta-feira da próxima semana.

O responsável considerou tratar-se de "uma documentação complexa", acrescentando que o caso da STCP era mais fácil por ser uma mudança de gestão e não uma mudança de propriedade. No caso da Carris, sublinhou que a "situação é mais complicada e demora mais tempo".

 
(Notícia actualizada às 13:30 com mais declarações do presidente da AMT)