A primeira reunião pós-férias da Assembleia da República terá lugar já amanhã, quinta-feira, e servirá para debater a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, as viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp a governantes – dois agendamentos do CDS –, e os problemas com os estágios profissionais do IEFP, uma marcação do PCP, decidiu esta manhã a conferência de líderes parlamentares. A reunião não será do plenário mas da Comissão Permanente e tem início marcado para as 15:00.

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, disse que o ministro das Finanças, Mário Centeno, iria estar presente, mas fonte oficial do Ministério das Finanças revelou ao Negócios que só estará presente o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

A Comissão Permanente é composta por apenas 38 deputados e funciona no período de férias parlamentares, no intervalo entre sessões legislativas. À saída da conferência de líderes, Nuno Magalhães disse que, sobre a recapitalização da CGD, quer saber "o porquê do montante [da recapitalização], para que efeitos [será] o montante, quantos trabalhadores vão ser despedidos" e "quantos balcões vão ser encerrados".

Quanto à polémica das viagens pagas pela Galp a governantes ao Euro 2016, o CDS quer que o Governo "seja muito claro para dizer se o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais", que foi um dos contemplados com a ida a França, "tem ou não condições políticas para decidir um contencioso com uma empresa que lhe pagou viagens". "A nosso ver não tem mas é bom que o Governo responda", rematou. O CDS foi o único pedido a exigir a demissão de Rocha Andrade, que tutela o Fisco, entidade que mantém um contencioso fiscal com a Galp.

Mário Centeno vai viajar amanhã para Bratislava para a reunião do Eurogrupo e Ecofin. Ricardo Mourinho Félix também. Por essa razão, este debate constitui o segundo ponto da ordem de trabalhos da reunião. As declarações políticas, que habitualmente surgem em primeiro lugar, serão o terceiro ponto da ordem de trabalhos.

A reunião de amanhã terá, como primeiro ponto da ordem de trabalhos, a apreciação da mensagem do Presidente da República sobre o veto presidencial à alteração de estatutos das empresas de transportes públicos do Porto - STCP e Metro do Porto. O veto surgiu em finais de Julho.

Primeiro debate quinzenal a 22 de Setembro

A reunião de amanhã é apenas um "aquecimento" para o regresso oficial aos trabalhos parlamentares, que está marcado para uma semana depois. A 15 de Setembro, às 15:00, realiza-se o primeiro plenário com a presença de todos os deputados e começa a segunda sessão legislativa. Nesse dia, igualmente quinta-feira, além de declarações políticas, serão debatidas duas petições: uma contra a lei que limita o número de animais por apartamento e uma que apela à equidade no acesso ao rastreio do cancro da mama nas mulheres.

No dia seguinte, 16, sexta-feira, serão debatidas duas propostas de lei: uma que visa combater a contrafacção do euro e outra que se refere ao regime de testes médicos para guardas prisionais. Adicionalmente, os deputados vão discutir um projecto de Lei do PS para isentar o IVA nas doações de bens móveis a museus, um diploma do PSD sobre o regime laboral dos praticantes de desporto e três diplomas do PS, Bloco e PCP sobre terrenos baldios.

Só na semana seguinte é que terá lugar o primeiro debate quinzenal, com a presença do primeiro-ministro, da sessão legislativa. Será a 22 de Setembro, quinta-feira, e é único ponto da ordem de trabalhos. No dia anterior, 21, serão debatidas três propostas de Lei do Governo: uma sobre aquacultura, outra sobre a organização do sistema judiciário e uma terceira sobre os concursos públicos para a concessão e fornecimento de energia eléctrica de baixa tensão. Será ainda feita a apreciação parlamentar do estatuto do gestor público, a pedido do PSD e CDS, e debatido um diploma do PCP sobre passes sociais.

A 23 de Setembro, sexta-feira, os deputados vão debater um projecto de Lei d’Os Verdes sobre os salários dos gestores das entidades reguladoras (e um diploma no mesmo sentido do Bloco) e vão debruçar-se sobre as alterações ao IMI. O PSD e o CDS requereram para este dia a apreciação parlamentar do diploma que passou a valorizar mais a exposição solar ou a vista dos prédios.

Serão ainda discutidos diplomas do PS sobre o pagamento faseado de propinas no Ensino Superior, um projecto do PCP que pede a revogação do regime de requalificação na Função Pública e ainda uma iniciativa do PSD sobre terapêuticas de saúde não convencionais.

(Notícia actualizada com mais informação às 13:22 e às 13:56, com a indicação de que Mário Centeno não estará presente.)