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Parecer sobre despedimentos na TAP abre nova guerra na frente política
O Governo recusa entregar na Assembleia da República o parecer jurídico que sustentou a demissão da ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener. Os partidos, da esquerda à direita, são unânimes nas críticas ao Governo
O parecer que conduziu à demissão da CEO e do chairman da TAP, Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, respetivamente, é a nova arma de arremesso político, tendo como pano de fundo a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à companhia.
O líder do PSD, Luís Montenegro, em conferência de imprensa, considerou que constitui "uma distorção completa do equilíbrio de poderes constitucionais" a recusa do Governo em enviar à comissão à CPI os pareceres que deram "respaldo jurídico" ao despedimento por justa causa dos dois gestores.
O presidente do PSD apelou a que o Governo "recue já" nesta recusa e anunciou qual será a estratégia dos sociais-democratas se tal não acontecer. "Os deputados na CPI vão solicitar que a lei seja aplicada e a lei é muito clara: compete ao presidente da CPI dar nota deste incumprimento legal ao presidente da Assembleia da República e a este fazer a participação ao Ministério Público pela prática do crime de desobediência qualificada dos ministros das Finanças, das Infraestruturas e da Presidência do Conselho de Ministros", defendeu.
O Chega também já anunciou que fará queixa ao Ministério Público se o Governo não enviar o referido parecer e a Iniciativa Liberal acusa o PS de falta de transparência.
Aliás, esta é uma matéria em que o PS está completamente isolado, na medida em também à esquerda se repetem os pedidos feitos pela direita parlamentar. O PCP dos que o Governo deve enviar o referido parecer e ter um a "relação correta e adequada" com a Assembleia de República e o Bloco de Esquerda sustenta que o parecer deve ser enviado à CPI.
O Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".
Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que "o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)" e "a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado".
"Por isso mesmo, a resposta do Governo à CPI visa a salvaguarda do interesse público", assinala a nota do gabinete de Ana Catarina Mendes.
Por sua vez, ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, considerou hoje que seria um caso de "ficção científica" procurar investigar na comissão parlamentar de inquérito o parecer sobre o despedimento de Christine Ourmières-Widener.
À margem da "Grande Conferência Negócios Sustentabilidade 2030", organizada pelo Negócios, questionado pelos jornalistas sobre a recusa do executivo em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia, justificando com a necessidade de "salvaguarda do interesse público", o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu para a posição já transmitida pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
