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Medina diz que não há parecer, mas promete enviar todos os elementos sobre a TAP aos deputados

O ministro das Finanças diz que o Governo vai avaliar o pedido da comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea, mas garante que “fornecimento de elementos não é problema”.

Carlos M. Almeida / Lusa
20 de Abril de 2023 às 19:38
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O ministro das Finanças garante que não há "qualquer parecer adicional" que levou ao despedimento do chairman e da CEO da TAP na sequência da indemnização a Alexandra Reis, mas promete analisar e enviar "todos os elementos pedidos pela comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea (CPI).

"Os motivos que levam às decisões de demissão do presidente do conselho de administração e da presidente executiva são muito claros e que decorrem do relatório da Inspeção-Geral de Finanças, frisou Fernando Medina, acrescentando que "não há nenhum parecer adicional".


Em causa está o pedido da comissão para que o Governo divulgue o parecer que justificou o despedimento por justa causa dos dois gestores. "O parecer em causa não cabe no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito e a sua divulgação envolve riscos da defesa jurídica da posição do Estado", esclarece o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, em resposta ao comunicado do PSD sobre a recusa em entregar o parecer jurídico para as demissões da CEO, Christine Ourmières-Widener, e do chairman, Manuel Beja.

O ministro das Finanças insistiu que não concorda com o entendimento da CPI para a divulgação de informação, invocando o âmbito da comissão, mas garantiu que "o Governo não vai levantar qualquer questão", afirmou o ministro em resposta ao deputado do Chega Rui Afonso.

Para o ministro, o relatório da IGF "é claro" sobre os motivos que levaram à demissão com justa causa. "Os motivos que levam às decisões de demissão do presidente do conselho de administração e da presidente executiva são muito claros e que decorrem do relatório da IGF", sustentou o ministro. "O Relatório da IGF conclui pela existência de ilegalidade grave. Não estou a discutir a culpa. Não estou a fazer essa avaliação. Alguém pagar indevidamente a alguém 500 mil euros numa empresa publica é uma ilegalidade grave", sublinhou Medina.

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