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Costa demarca-se da polémica em torno da demissão da ex-CEO da TAP

Primeiro ministro diz que "não tem nada a comentar" sobre a polémica em torno da recusa do Governo em entregar aos deputados da comissão parlamentar da TAP o parecer no qual o Executivo se baseou para a exoneração.

Tiago Petinga/Lusa
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"Não tenho nada a comentar". A frase marcou o início da deçlaração do primeiro-ministro sobre a polémica em torno da recusa do Governo em enviar aos deputados da comissão o parecer no qual o Executivo se baseou para demitir a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o "chairman" da companhia, Manuel Beja.

"As comissões parlamentares de inquérito decorrem no Parlamento", continuou, "e o Parlamento é um órgão de soberania que temos de respeitar".

Falando em São Bento ao lado do chanceler alemão Olaf Scholz, o chefe do Governo argumentou que "a última coisa que faltava era o Governo não respeitar as decisões do Parlamento, a sua autonomia e o seu funcionamento normal". "O Governo não comenta a ação do Parlamento, o Governo responde politicamente perante o Parlamento", disse.

Nesta quarta-feira o Governo garantiu que "tem toda a disponibilidade para colaborar com a Assembleia da República e, em particular, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)". No entanto, defende que a recusa em disponibilizar o parecer jurídico que sustenta a demissão da CEO e o chairman da TAP por justa causa se prende com "riscos da defesa" do Estado.

Quase em simultâneo, os deputados da comissão de inquérito à TAP decidiram insistir no pedido. Durante mais de uma hora os parlamentares debateram de forma intensa um dos temas que dominou a agenda mediática: a recusa do Governo em disponibilizar o parecer jurídico que sustenta a demissão por justa causa da CEO e do chairman da TAP.

No final, e apesar do voto contra do PSD, o presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, decidiu pedir mandato para ser ele a insistir junto do Governo a entrega do documento da discórdia.
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