"Dando cobertura a esta estratégia, PSD e CDS, em confronto com a própria Presidente da AR, impuseram hoje a captura das competências do plenário da AR, forçando uma tomada de decisão na conferência de líderes, da qual o PCP imediatamente pediu o recurso", afirmou Jerónimo de Sousa, após uma reunião entre os líderes das bancadas que durou três horas e meia.

Em causa está o envio para o Palácio Ratton do pedido de aclaração do Governo sobre matérias referentes aos chumbos de artigos do Orçamento do Estado (OE) de 2014.

"O PCP chama a atenção para a dimensão e gravidade da evolução e degradação da situação política e institucional para a qual o Governo e partidos da maioria estão a arrastar o país, numa escalada sem precedentes contra a Constituição. As sucessivas declarações proferidas por membros do Governo e responsáveis dos partidos que o suportam, que insistem na tentativa de transferir para o TC as suas próprias responsabilidades, configuram um ataque ao regime democrático", disse.

Na carta enviada pelo primeiro-ministro a Assunção Esteves, Passos Coelho sublinha que "na análise do acórdão e dos seus fundamentos foi detectado um conjunto de questões de ambiguidade ou obscuridade para cujo esclarecimento é ainda e também competente o TC".

Na sexta-feira, o TC chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo o corte dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros.

Para o deputado comunista, há uma clara tentativa de "instrumentalização da AR", "confronto sem precedentes" e "chantagem" do executivo de Passos Coelho sobre o TC.

"O PCP informa que já hoje solicitou ao Presidente da República uma audiência para expor a sua apreciação para expor a sua apreciação sobre a evolução e degradação da situação política e institucional e o grave quadro económico-social do país", adiantou ainda o  líder do PCP.

De acordo com Jerónimo de Sousa, ainda não houve resposta ao pedido por parte do Palácio de Belém.