No final de uma longa reunião de Conferência de Líderes extraordinária, agendada para debater o pedido de aclaração feito ontem por Pedro Passos Coelho, Luís Montenegro e Nuno Magalhães reveleram que a maioria parlamentar decidiu remeter para o Tribunal Constitucional as questões colocadas pelo primeiro-ministro.  

"As decisões do Tribunal Constitucional devem ser claras e interpretadas sem dúvidas", afirmou o líder parlamentar do PSD, acrescentando que o tribunal "deve prestar todos os esclarecimentos para que a sua decisão possa ser aplicada na íntegra e em total plenitude".

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho avançou esta terça-feira, 3 de Junho, que o Governo ia pedir ao Tribunal Constitucional, por intermédio da Assembleia da República, o esclarecimento de aspectos práticos relacionados com o processamento dos salários dos funcionários públicos, designadamente que valor deve ser atribuído ao dia 31 de Maio, fim de mês mas dia seguinte ao da decisão dos juízes que invalidarem os cortes previstos no Orçamento do Estado, fixando a data do acórdão para o início da produção de efeitos da sua decisão. 

No total são quatro as questões de "ambiguidade ou obscuridade" que o Governo quer que o Tribunal Constitucional esclareça, todas elas relacionadas com a forma como e quando se repõem os salários dos funcionários públicos.

Oposição acusa Governo de instrumentalizar o Parlamento

Os partidos da oposição recorreram da decisão da maioria de enviar o pedido de aclaração para o Tribunal Constitucional. Desta forma, a questão vai voltar a ser debatida e votada na próxima sexta-feira mas, desta vez, em plenário e não em conferência de líderes.

Alberto Martins, líder parlamentar do Partido Socialista, defendeu no final do encontro que a "Assembleia da República não deve intervir neste processo". "As normas são claras. Este é um falso pedido de aclaração", disse o responsável socialista, acrescentando que o "Governo não quer cumprir a Constituição e as decisões do Tribunal Constitucional".

Alberto Martins acusou ainda o Executivo de Pedro Passos Coelho de querer envolver o Parlamento num "conflito entre o Governo e o tribunal".

A mesma ideia foi partilhada pelo Bloco de Esquerda. O deputado Pedro Filipe Soares acusou o "Governo de colocar a Assembleia da República numa guerra que o Executivo quer travar contra o Tribunal Constitucional". "Não aceitamos que o Governo diga que a decisão do tribunal não é clara", afirmou ainda o deputado bloquista.