Notícia
Único pedido de esclarecimento ao TC até hoje deu em nada
Em 2003, foi aceite no Palácio Ratton um pedido de clarificação que foi aceite, mas no final o tribunal acabou por nada acrescentar. Especialistas dizem que o Governo é que tem de interpretar e executar a decisão.
- Partilhar artigo
- 12
- ...
...
