O Ministério Público está convencido de que o antigo ministro Miguel Macedo se aproveitou da sua posição para favorecer um amigo e ex-sócio na atribuição de vistos dourados, de acordo com o Diário de Notícias. Segundo o pedido de levantamento da imunidade parlamentar, o antigo governante é suspeito de ter mantido uma "parceria informal de natureza lucrativa", sendo-lhe imputados, ao todo, quatro crimes: três crimes de prevaricação e um de tráfico de influências.

São várias os exemplos enumerados pela procuradora Susana Figueiredo para sustentar o pedido de levantamento da imunidade parlamentar.

Desde logo, Miguel Macedo forneceu ao seu antigo sócio Jaime Gomes, arguido no processo, o caderno de encargos de um concurso público internacional que ainda não tinha sido lançado, colocando-o em vantagem face aos demais concorrentes.

Depois, o antigo ministro ordenou "verbalmente" a Manuel Palos (antigo presidente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, agora em prisão domiciliária) a nomeação de um oficial de ligação em Pequim na China, o que também beneficiaria o seu antigo sócio, Jaime Gomes, António Figueiredo (antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, em prisão preventiva) e o empresário chinês Zhu Xiadong.

Em terceiro lugar, Miguel Macedo é também suspeito de ter dado ordens para que fosse agilizada a atribuição de vistos relativos à Intelligent Life Solutions, a empresa da área da saúde que trouxe líbios para serem tratados em Portugal. Segundo o Ministério Público, a agilização do processo favoreceria Jaime Gomes, que tinha uma parceria com a empresa. Mas não é só: Miguel Macedo é também suspeito de ter intercedido junto do Fisco para obter uma decisão favorável à empresa em matéria de IVA, uma situação que entretanto já motivou buscas das autoridades judiciais ao gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio.

A decisão sobre o levantamento da imunidade parlamentar é decida esta quinta-feira na Comissão de Ética da Assembleia da República.